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Quero fazer algumas matérias mostrando o Direito do Trabalho ao redor do mundo e a primeira delas é no Japão.

Reuni algumas informações bem simplificadas que mostram as semelhanças e diferenças com o Direito do Trabalho no Brasil, além dos direitos do trabalhador no Japão.

Para aprofundar o tema, recomendo que faça a pesquisa de material complementar.

CULTURA

A primeira questão já é muito diferente da nossa realidade, pois segundo informações apuradas (links ao final), no Japão se espera que o trabalhador literalmente se entregue 100% ao trabalho.

Segundo o site Mundo Nipo:

Para eles, um funcionário exemplar coloca a empresa onde trabalha acima de tudo, até mesmo da própria vida, pois é através dela que a família do trabalhador poderá obter um futuro sólido.

Muitas vezes ele chega mais cedo e sai mais tarde, ultrapassando em muito a carga horária, além de ficar sempre à disposição, tudo isso na maior parte das vezes sem o pagamento das horas extras correspondentes – lembrando que um funcionário que entra e sai no horário não é bem visto pela empresa.

As cargas horárias extensas e a constante pressão no trabalho levam muitos a desenvolver doenças emocionais, como stress elevado, depressão e ansiedade, podendo levar até à morte por AVC, infarto, suicídio ou outros.

Essa grave questão é conhecida por lá como karoshi: ka = demasiado, ro = trabalho e shi = morte, e já é alvo de atenção do Governo Japonês e outras instituições internacionais, como a OMS.

LEGISLAÇÃO

Assim como no Brasil, existe um conjunto de normas que regulam o trabalho, sendo algumas delas:

  • Lei de Normas Trabalhistas (prevê as exigências mínimas que devem ser cumpridas e se sobrepõe às normas criadas pela empresa)
  • Lei de Sindicatos Trabalhistas
  • Lei de Oportunidades Iguais entre os Gêneros no Emprego
  • Lei do Salário Mínimo

CONTRATOS

Pessoas que não tenham 15 anos completos não podem trabalhar no Japão.

  • Temporário com prazo determinado: o trabalhador pode ser contratado mediante contrato temporário, com data certa para encerramento e previsão se haverá ou não a renovação do contrato. A duração máxima é de 3 anos.
  • Temporário com prazo indeterminado: a empresa deverá pagar o aviso prévio e indicar de forma clara o motivo que levou à dispensa. Esse contrato também é chamado de empreitada.
  • Tempo indeterminado: contrato por tempo indefinido e que supostamente permanecerá na empresa até se aposentar.

SALÁRIO

Existe o salário mínimo regional, que é estabelecido de acordo com o local da prestação de serviços, e o salário mínimo específico, que é determinado de acordo com a atividade desenvolvida pelo trabalhador.

DIREITOS

AUXÍLIO DOENÇA

No Japão também existe o equivalente ao nosso auxílio doença e o auxílio doença acidentário.
Se o acidente acontecer fora do ambiente de trabalho ou se a doença não tiver relação com  o trabalho, o trabalhador receberá 2/3 do salário referentes aos dias parados, sendo que o pagamento é feito à partir do 4º dia de descanso e pode durar até 1 ano e seis meses.

SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO

Similar ao nosso auxílio doença acidentário, é concedido sempre que há relação direta entre doença, acidente ou morte durante o trabalho ou trajeto. Todas as condições e variáveis podem ser lidas aqui.

GESTANTE

A Lei de Igualdade de Oportunidades de Trabalho entre Homens e Mulheres Gravidez diz que a gravidez não é motivo para a demissão de uma funcionária, que não pode ser colocada em situações desvantajosas pela empresa.
A trabalhadora gestante tem direito a não trabalhar em período noturno, nem em dias de folga, não pode fazer horas extras, não executar atividades perigosas, nem manusear cargas pesadas.
Além disso, pode fazer jus a auxílio-parto, auxílio-maternidade, licença-maternidade / paternidade para cuidar de filho menor que um ano.

FÉRIAS

As férias são concedidas a funcionários fixos e por tempo parcial, desde que tenham trabalhado mais de 6 meses contínuos (o que também inclui o período de experiência). Além disso, não podem ter faltado ao trabalho mais de 20% do tempo.
O período das férias é de 10 dias e é acrescido 1 dia a cada ano de trabalho, durante o período de até 2 anos e 6 meses. A partir de 3 anos e 6 meses, acrescenta-se mais 2 dias a cada ano.
Podem ser solicitadas até 2 anos e se isso não acontecer, recai a prescrição.

JORNADA DE TRABALHO

A carga horária é de 8 horas diárias ou 40 horas semanais, excluindo os horários de intervalos (muito parecida com a do Brasil). Pequenos comércios, com menos de 10 funcionários, podem estabelecer jornada de 44 horas semanais.
O intervalo intrajornada é um pouco diferente: para trabalhos com mais de 6 horas por dia, o intervalo mínimo é 45 minutos e para a jornada de 8 horas, o intervalo deverá ser de 1 hora.

HORAS EXTRAS

Firmadas por acordo entre o empregador e o sindicato da categoria, com aprovação do Ministério do Trabalho. A legislação japonesa estabelece um limite para a realização de horas extras por funcionário, podendo ser de no máximo 360 horas por ano. O adicional de horas extras varia de 25% a 60%.
A lei determina 1 dia de folga por semana ou 4 dias de repouso em 4 semanas. Se o empregador quiser que o funcionário trabalhe nos dias previamente considerados como folga, deve avisá-lo com antecedência e pagar o adicional de 35%. O funcionário poderá compensar este dia de trabalho, folgando em um dia normal. Neste caso, porém, não será pago o adicional.

TRABALHO NOTURNO

Os menores de 18 anos não podem trabalhar no período noturno, ou seja, das 22h até 5h da manhã do dia seguinte.

SEGURO DESEMPREGO

O seguro desemprego no Japão varia de acordo com alguns fatores, como a idade, os anos de contribuição e o motivo do afastamento do trabalho e o benefício pode ser pago de 90 a 360 dias.

MAIS INFORMAÇÕES

Recomendo esse podcast muito legal sobre esse assunto:


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Crédito de imagem: Wirestock

Fontes de pesquisa:

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2 Comentários

  • Natalia Kodama
    28 dezembro, 2020

    Adorei o post, ansiosa pelos demais países. Uma sugestão, acho que ficaria bem legal, se comparar com o Brasil ao final de cada dado, para que quem não tenha o conhecimento das nossas leis consiga vislumbrar melhor esta diferenciação. Bjoo