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48 normas trabalhistas canceladas!
Atualização

48 normas trabalhistas canceladas!

Melissa Santos • 26 outubro 2020

Foram canceladas 48 normas trabalhistas no dia 22/10/2020. O Governo Federal lançou o programa Descomplica Trabalhista, que pretende eliminar mais de 2.000 normas que foram consideradas como obsoletas, visando uma economia de R$ 20 bilhões por ano. Na primeira fase foram cancelados 48 atos que já estavam obsoletos e não se aplicavam mais. São elas: 1) PORTARIA Nº 211, DE 11 DE MAIO DE 2004:   Delega competência ao Consultor Jurídico deste Ministério para receber intimações e notificações judiciais dirigidas ao titular desta Pasta. 2) PORTARIA Nº 495, DE 11 DE MAIO DE 2004: Delega competência ao Consultor Jurídico deste Ministério para receber intimações e notificações judiciais dirigidas ao titular da Secretaria Executiva. 3) PORTARIA Nº 1.351, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2004: Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento...

carreira
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Planejador de Metas!

O fim do ano está chegando e tenho certeza que foram meses atípicos para você também. Esse ano acabei fazendo uma grande mudança de carreira e estou planejando muitas coisas para o futuro, então pensei em compartilhar com você...

Melissa Santos • 19 outubro 20200
Prática

Como cadastrar petição inicial trabalhista no PJe!

Você sabe como cadastrar uma petição inicial trabalhista no PJe? Hoje por aqui tem um passo a passo bem explicadinho, para te guiar quando você precisar protocolar a sua primeira ação na Justiça do Trabalho! Vamos lá? 1. Acesse...

Melissa Santos • 12 outubro 20202
Prescrição

Prescrição durante a pandemia do coronavírus!

Você sabia que houve uma mudança relativa à prescrição durante a pandemia do coronavírus (Covid-19)? Já fiz muitas postagens sobre prescrição por aqui e hoje eu vou explicar direitinho sobre essa atualização! LEGISLAÇÃO A Lei nº 14.010, de 10...

Melissa Santos • 05 outubro 20200
Prática

Como acessar qualquer inicial trabalhista!

Hoje eu vou ensinar como acessar qualquer inicial trabalhista! O passo a passo é bem fácil e você só precisa ter o token ou então cadastrar sua senha. Vamos lá! Passo 1 – Acesso ao PJE No site do TRT...

Melissa Santos • 28 setembro 20206
audiência

O advogado pode gravar a audiência?

Você sabia que o advogado pode gravar a audiência? Resolvi fazer essa postagem, porque muitas vezes passamos perrengues, como a testemunha mentir em depoimento ou o juiz gritar com o advogado, e uma gravação nessas horas seriam muito bem...

Melissa Santos • 21 setembro 20202
carreira

Guarda roupa alternativo para advogadas!

Já falei aqui no blog como se vestir e hoje quis mostrar como montar um guarda roupa alternativo para advogadas. Vou colocar só 3 ideias, mas na página do Manual no Pinterest tem MUITO MAIS! TERNO E TÊNIS Uma...

Melissa Santos • 14 setembro 20202
carreira
Organização

WhatsApp Business para advogado!

Já pensou em usar o WhatsApp Business para te auxiliar nas atividades de advogado? Se ainda não pensou, vou te mostrar algumas funcionalidades que podem te ajudar! O WhatsApp Business é um aplicativo gratuito disponível para download no Android...

Melissa Santos • 07 setembro 20206
audiência

Audiência virtual trabalhista passo a passo!

Hoje vou ensinar o passo a passo da Audiência Virtual trabalhista, que pode ser inicial, de instrução, una ou de conciliação. Acontece assim: ? DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA E LINK DE ACESSO As audiências virtuais trabalhistas podem ser designadas de...

Melissa Santos • 31 agosto 20204
Prescrição

Prescrição x aviso prévio indenizado!

Esses dias me perguntaram como fica a contagem da prescrição quando o aviso prévio é indenizado, então resolvi fazer uma postagem sobre esse tema. Aqui no blog já ensinei como é feita a contagem da prescrição na área Trabalhista...

Melissa Santos • 24 agosto 20200
Atualização

Decisão parcial de mérito na Justiça do Trabalho!

Agora já é possível a decisão parcial de mérito na Justiça do Trabalho! Em 2016 o TST já tinha publicado a Resolução nº 203 que previsa expressamente a aplicação do julgamento parcial do mérito no âmbito trabalhista: Art. 5°...

Melissa Santos • 17 agosto 20200

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