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Preparo no Recurso Extraordinário Trabalhista
Recurso

Preparo no Recurso Extraordinário Trabalhista

Melissa Santos • 01 fevereiro 2021

Hoje é dia de falar sobre o preparo no Recurso Extraordinário Trabalhista. Já escrevi outra matéria aqui no blog explicando qual é o valor do depósito recursal trabalhista e como recolher as guias de preparo, então você pode ler mais sobre essas questões clicando nos links. PREVISÃO LEGAL E HISTÓRICO Falando especificamente sobre o Recurso Extraordinário, sempre foi um requisito de admissibilidade o recolhimento do depósito recursal no valor do teto (§ 1º do art. 899 da CLT) e esse valor era aumentado todos os anos. Vale lembrar que o artigo 40 da Lei 8.177/91 e a Instrução Normativa 3/1993 do TST também estabeleciam o pagamento do depósito recursal em caso de recurso extraordinário. MUDANÇA DE ENTEDIMENTO Acontece que em no dia 21/05/2020 foi julgado pelo STF o tema...

Recurso

Como decidir se vale a pena recorrer?

Quando a sentença é publicada o advogado tem que decidir se vale a pena recorrer, mas às vezes não sabe como fazer isso. Tem 5 perguntas que podem ajudar a decidir se você deve ou não recorrer: 1) Qual...

Melissa Santos • 07 outubro 20190
Conceito
Recurso

O que é supressão de instância?

Você sabe o que é supressão de instância? CONCEITO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA Explicando de forma bem fácil e didática: A supressão de instância é uma irregularidade processual que acontece quando a instância superior decide uma questão não examinada...

Melissa Santos • 10 junho 20192
Preparo

Preparo no Agravo de Instrumento Trabalhista!

Existe uma dúvida se precisa fazer o preparo no Agravo de Instrumento Trabalhista e a resposta é DEPENDE. Já escrevi aqui no blog diversas matérias relativas ao tema preparo, mas achei legal dedicar um espaço específico para falar como...

Melissa Santos • 20 maio 201916
Recurso

Diferença entre conhecimento e provimento do recurso!

Já reparou no acórdão que a decisão do Tribunal sempre faz uma diferença entre conhecimento e provimento do recurso? Normalmente aparece assim: recurso admitido/ conhecido/ não conhecido e no mérito provido/ não provido/ improvido. Olha só: Isso acontece porque...

Melissa Santos • 13 maio 20198
Conceito

Posso juntar documentos depois da sentença?

Quando comecei a advogar tinha a seguinte dúvida: “será que posso juntar documentos após a prolação da sentença?“. Na verdade, achava impossível isso acontecer, até porque no momento da decisão a fase de instrução processual já estava finalizada, mas...

Melissa Santos • 06 maio 20196
Preparo

Como fazer as guias de Custas (GRU) e Depósito Recursal (Dep. judicial)?

Guia completo de como fazer as guias do preparo: Custas (GRU) e Depósito Recursal (Dep. judicial). Já falei aqui no blog como funciona a justiça gratuita para recorrer e também o valor do depósito recursal, então hoje quero mostrar...

Melissa Santos • 25 setembro 201772
dinheiro
Preparo

Justiça Gratuita no Depósito Recursal!

A justiça gratuita pode ser pedida a qualquer momento no processo, por ambas as partes. Para o empregado e empregador pessoa física, tem que fazer a declaração de hipossuficiência de próprio punho ou por advogado tenha procuração específica nos...

Melissa Santos • 19 agosto 201717
dinheiro
Preparo

É possível resolver problemas com preparo?

  Um dos piores dramas do advogado é interpor o recurso no prazo para descobrir depois que não comprovou os requisitos de admissibilidade e foi considerado deserto! Isso pode acontecer, porque a parte tem o ônus não só de...

Melissa Santos • 19 junho 20176
audiência

Rito Sumaríssimo x Rito Ordinário!

  TEXTO ATUALIZADO DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA! _____________________________________________   A Justiça do Trabalho tem três ritos diferentes, mas usa praticamente só dois: o Rito Ordinário e o Rito Sumaríssimo. O Ordinário é aquele adotado na maior parte...

Melissa Santos • 05 abril 2017104
Conceito

Passo a passo: da Sentença ao Trânsito em Julgado

Aqui no blog já existe uma matéria mapeando da Distribuição da ação à Sentença e hoje é a vez de um passo a passo da sentença ao trânsito em julgado. Entre uma coisa e outra podem caber diversos recursos...

Melissa Santos • 06 março 201791

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