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Manual do Advogado

"12" Post(s) arquivados na Tag: conceito

Recurso

Negado seguimento ao Agravo de Instrumento no TST?

  Ao interpor o Recurso de Revista, existe a possibilidade dele ter o seguimento denegado por despacho. Para destrancar a Revista e tentar o seguimento, deve ser interposto Agravo de Instrumento. Mas o que acontece se o seu Agravo...

Melissa Santos • 04 junho 20188
Conceito

Tudo sobre expedição de ofícios!

  Hoje quero falar sobre a expedição de ofícios. QUANDO PEDIR? Se você estiver representando o reclamante e verificar que a empresa cometeu alguma falta grave ou irregularidade durante o período em que o seu cliente trabalhou lá, você...

Melissa Santos • 09 maio 20184
reforma

Entrou em vigor a Reforma Trabalhista!

  Tem um tempinho que eu não apareço por aqui, mas foi por um bom motivo. Entrou em vigor a tão falada REFORMA TRABALHISTA – Lei 13.467/17 – e todos os posts do blog foram devidamente atualizados de acordo...

Melissa Santos • 13 novembro 20170
Conceito

Competência da Justiça do Trabalho!

  Muitas pessoas me escrevem com dúvidas sobre quais matérias devem ser ajuizadas na Justiça do Trabalho e quais devem ser em outros juízos. Já falei sobre isso aqui no blog, mas resolvi fazer um post específico, para esclarecer....

Melissa Santos • 23 outubro 20172
Prescrição

Tipos de Prescrição na Justiça do Trabalho!

TEXTO ATUALIZADO DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA! _____________________________________________ A Prescrição na Justiça do Trabalho é bem simples. Já fiz um post explicando como faz a contagem da quinquenal, mas quis fazer uma matéria separada para explicar cada tipo...

Melissa Santos • 18 setembro 201710
cálculos

Quais os reflexos devidos sobre Horas Extras?

Hoje o assunto é bem curtinho e objetivo: quero falar sobre os reflexos que devem acompanhar o pedido de horas extras. A verdade é que muitas vezes o advogado do reclamante não sabe quais reflexos pedir e fica inseguro...

Melissa Santos • 04 setembro 20174
Conceito

Lista de Súmulas, OJ’s e Precedentes Normativos divididos por assuntos!

  O TST disponibiliza no site deles um Livro de Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos que é muito útil, pois concentra tudo em um lugar só, facilitando a consulta. Na parte final do livro tem um índice remissivo...

Melissa Santos • 28 agosto 20172
dinheiro

Justiça Gratuita no Depósito Recursal!

A justiça gratuita pode ser pedida a qualquer momento no processo, por ambas as partes. Para o empregado e empregador pessoa física, basta que façam a declaração de hipossuficiência ou que o seu advogado tenha procuração específica nos autos...

Melissa Santos • 19 agosto 201715
audiência

Retificação do polo no Processo Trabalhista!

  Uma coisa muito importante no Processo do Trabalho é a correta configuração do polo, pois ele determinará quem tem legitimidade para figurar na ação. POLO ATIVO O polo ativo é composto por quem toma a iniciativa de interpor...

Melissa Santos • 14 agosto 201712
reforma

Reforma Trabalhista por tópicos!

  Sei que já falei aqui no blog sobre a Reforma Trabalhista, mas como o tema ainda é muito recente, acho que vale comentar alguns tópicos sobre as mudanças que entram em vigor em Novembro de 2017: 📍 BANCO...

Melissa Santos • 02 agosto 201716
audiência

Ônus da prova em Equiparação Salarial!

  TEXTO ATUALIZADO DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA! _____________________________________________   Uma das coisas que mais confundem no começo da carreira é saber de quem é o ônus da prova, ou seja, quem é que tem que produzir provas...

Melissa Santos • 24 julho 20174
reforma

Reforma Trabalhista – O que mudou?

Acho que você está acompanhando as mudanças na legislação trabalhista, né?  Pois bem! No dia 13 de julho de 2017 o Presidente Michel Temer sancionou a Reforma Trabalhista e as alterações já foram publicadas no DOU em 14 de...

Melissa Santos • 17 julho 20176

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