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Vamos conversar sobre os endereçamentos na Justiça do Trabalho?

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Crédito de imagem:  Pressfoto – Freepik

O advogado fala com o juiz através de petições. Para essas petições chegarem no lugar certo, elas devem estar endereçadas para as pessoas certas. Por isso, aquele cabeçalho no começo da petição é muito importante.
Na Justiça do Trabalho temos alguns endereçamentos, e vou colocar cada um deles aí embaixo:

Primeira Instância e Execução

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ___ª Vara do Trabalho de ____________.
Exemplo:  
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP.

Embargos de Declaração, Recurso Ordinário e Agravo de Petição

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ___ª Vara do Trabalho de ____________.
Exemplo:  

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP.

Recurso de Revista e Agravo de Instrumento

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ______ Região.
Exemplo:
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região – SP.

Embargos de Declaração no TRT

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador ______________________ do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ____________ – ____ Turma.
Exemplo:
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador JOSÉ EDUARDO OLIVE MALHADAS do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP – 1ª Turma.

Recurso Extraordinário

Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Embargos à SDI

Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente da ___ª Turma do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Exemplo:
Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente da 1ª Turma do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Embargos de Declaração no TST

Excelentíssimo Senhor Ministro Relator _________ da __ª Turma do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Exemplo:
Excelentíssimo Senhor Ministro Relator WALMIR OLIVEIRA DA COSTA da 1ª Turma do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

CEJUSC 

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC da Comarca de (…).

Lembrando que o Direito do Trabalho usa o CPC de forma subsidiária naquilo que não conflitar com as normas trabalhistas.

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9 Comentários

  • Rosângela da Silva
    08 setembro, 2021

    como endereçar ao cejusc 2 instância do trt?

    • Melissa Santos
      08 setembro, 2021

      Rosângela, pode colocar assim:

      “EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ COORDENADOR DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC DA COMARCA DE (…).”

  • WALLAS
    21 julho, 2020

    Estou com dúvidas, de acordo com o CPC de 2015 no art. 319, inc. I, assim como o art. 840 da CLT (reforma trabalhista), o endereçamento de peças são direcionadas ao Juízo e não ao Juiz. Ex. AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE…, AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE….Procede ou não?

    • Melissa Santos
      22 julho, 2020

      Oi, Wallas! Tudo bem?
      Na prática pode continuar da forma antiga, sem problemas 😉

  • Lincoln Koarata
    17 fevereiro, 2018

    Dra. Melissa boa noite.Eu coloquei em uma RT assim:EXCELETISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DO TRABALHO DA COMARCA ……tem algum problema como JUIZ DE DIREITO?GratoAttLincoln

    • Melissa Santos
      04 janeiro, 2022

      Oi, Lincoln! Tudo bem? Juiz de Direito é a designação de juízes estaduais… Apenas corrija nas próximas petições 😉

  • Fábio Jesuino Feitosa
    03 janeiro, 2017

    Muito obrigado Dra.Fábio J. Feitosa

  • Fábio Jesuino Feitosa
    22 dezembro, 2016

    Dra. Melissa boa noite.Nos embargos, conforme o exemplo acima, é preciso colocar o nome do Desembargador?GratoFábio J. Feitosa