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Na Justiça do Trabalho uma das melhores coisas que podem acontecer é um acordo. Existem inúmeras vantagens na Conciliação e isso se reflete em benefício para todos:
✅ Bom para o reclamante, que já recebe o que lhe é devido. 
✅ Bom para a reclamada, que resolve seu problema. 
✅ Bom para o advogado, que não esperará o fim do processo para receber seus honorários. 
✅ Bom para o juiz, que terá um processo a menos para decidir. 
✅ Bom para a Justiça, que gastará menos com a manutenção dos processos.
Pensando nisso, é bom que você esteja atento a tudo o que é necessário constar em um acordo. Aliás, na Justiça do Trabalho o acordo pode ser feito  a qualquer momento: antes da primeira audiência, em qualquer audiência, antes da sentença, depois da sentença, em recurso, em execução, enfim, basta existir a vontade das parte!
não recomendo que se faça um acordo fora do processo. Se fizer, tenha o cuidado de discriminar bem tudo o que está sendo pago e guardar os recibos de pagamento. Não estou falando aqui de casadinha (= a empresa faz um acordo com o empregado fora da Justiça, indica um advogado para representá-lo na audiência e lá é feita uma simulação como se as partes tivessem se conciliado na hora para obter a homologação judicial, tudo com o objetivo de pagar menos do que é devido ao trabalhador). Casadinha é fraude!
Bom, o acordo pode ser feito em audiência ou fora dela. Se for feito em audiência, todos os dados constarão na ata. Se for feito fora dela, terá que ser por petição assinada pelas partes e seus advogados e, ainda, homologada pelo juiz.
Vou separar os acordos pelo formato, e indicar tudo o que tem que constar, ok?
AUDIÊNCIA

– Valor líquido do acordo
– Quem vai pagar (se tiver mais de uma reclamada)
– Responsabilidade ou exclusão das demais reclamadas (se for o caso)
– Se o acordo é com ou sem vínculo (em casos de pedido de vínculo)
– Parcelamento com número, valor e data (se for o caso)
– Forma de pagamento (normalmente depósito)
– Quitação do acordo através de juntada dos recibos ou mediante silêncio, a critério do juiz
– Multa de no mínimo 50% sobre o valor em aberto + juros e correção em caso de não pagamento
– Vencimento antecipado das demais parcelas, em caso de não pagamento
– Natureza das verbas (salariais ou indenizatórias)
– Recolhimentos de IR e INSS pela reclamada, se for o caso
– Baixa na CTPS, incluindo data e carimbo (se for o caso)
– Expedição de alvará para levantamento de FGTS e Seguro Desemprego (se for o caso)
– Devolução de uniforme, computador e outros materiais (se for o caso)
– Quitação geral (ao contrato ou ao processo, dependendo do que for melhor para o seu cliente)
– Homologação judicial
– Custas pelo autor (com ou sem isenção)

PETIÇÃO
– Endereçamento
– Número do processo
– Nome das partes
– Tipo de petição: “vem respeitosamente perante V. Exa. informar que se compuseram para por fim ao processo, nos seguintes termos:
– Valor líquido do acordo

– Quem vai pagar (se tiver mais de uma reclamada)
– Responsabilidade ou exclusão das demais reclamadas (se for o caso)
– Se o acordo é com ou sem vínculo (em casos de pedido de vínculo)
– Parcelamento com número, valor e data (se for o caso)
– Forma de pagamento (normalmente depósito)
– Cláusula estipulando que a obrigação de comprovar o adimplemento é do reclamante e, no silêncio, presumem-se quitadas
– Multa de no mínimo 50% em caso de inadimplemento
– Natureza das verbas (salariais ou indenizatórias)
– Baixa na CTPS, incluindo data e carimbo (se for o caso)
– Expedição de alvará para levantamento de FGTS e Seguro Desemprego (se for o caso)
– Devolução de uniforme, computador e outros materiais (se for o caso)
– Recolhimentos de IR e INSS pela reclamada, se for o caso
– Custas a cargo do reclamante e reclamada, a critério das partes
– Quitação geral (ao contrato ou ao processo, conforme preferirem)
– Partes desistem do prazo para interposição de recursos
– Cláusula requerendo a homologação do acordo para que surta os efeitos jurídicos e legais


Aviso importante: O reclamante deverá arcar com sua parte no IR e INSS se o acordo for feito em valor bruto, ok? Se for líquido, a responsabilidade pelos recolhimentos é da empresa.

Quer fazer alguma observação sobre acordos?
Tem alguma experiência para compartilhar?
Escreve aí nos comentários! 🙂

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Crédito de imagem: Freepik.com

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128 Comentários

  • FRANCISCO JOSÉ
    23 setembro, 2021

    Gostaria de saber se é possível o Reclamado desistir de um acordo em uma reclamação trabalhista que foi feito em uma audiência Una .

    • Melissa Santos
      23 setembro, 2021

      Oi, Francisco!
      Depende da homologação… Se já aconteceu, não tem como desistir 🙁

  • José Ronaldo de Sousa Almeida
    20 abril, 2021

    Oi tudo bem gostaria de saber porque minhas audiências de mora tanto em ano e ano e sempre tem falhas no processo tô desconfiado do meu advogado pois sempre tem Eros

  • Melissa
    05 setembro, 2018

    Oi, tudo bem?Pode acontecer do juiz homologar antes da audiência sim, mas depende de juiz para juiz… Se o acordo for protocolado muito perto da data, existem grandes chances dele aguardar a audiência para homologar 😉

  • Anônimo
    05 setembro, 2018

    Boa tarde Melissa. Caso as partes entrem em acordo logo após a citação. Façam o termo com seus advogados e peticionem pedindo a homologação. Ainda assim haverá audiência? O acordo só será homologado em audiência?

  • Melissa
    03 setembro, 2018

    Depende do juiz… Não tem como prever 🙁

  • Melissa
    03 setembro, 2018

    Oi, tudo bem?Não existe prazo :(O ideal é conversar com o seu advogado!

  • Anônimo
    26 agosto, 2018

    Bom Dia MelissaTenho um processo trabalhista que esta na seguinte situação: O Réu já apresentou os cálculos e meu advogado já protocolou uma petição aceitando os calculos apresentados pelo Réu, há 20 dias.Gostaria de saber, quanto tempo demora agora para o Juiz homologar os calculos e eu receber este dinheiro?Muito Obrigada!

  • Anônimo
    24 agosto, 2018

    Bom dia Melissa, fiz acordo ha 15 dias. Qual o prazo para o juiz homologar o acordo?

  • Melissa
    15 agosto, 2018

    Oi, tudo bem?Sim, nas Execuções há incidencia de correção monetária e juros.Nos acordos só há correção monetária ou juros se não for pago na data e tiver que ir para a execução 😉

  • Unknown
    15 agosto, 2018

    Melissa, poderia me ajudar com uma dúvida? Nas Execuções há incidencia de correção monetária e juros, correto? E nos Acordos há correção monetária ou juros? Desde já agradeço

  • Melissa
    02 agosto, 2018

    Maiara,Ao propor o acordo, deixa claro que o valor é bruto… O juiz e o outro advogado saberão que deve valor deverão ser deduzidos os recolhimentos!Caso a reclamada deva arcar com o INSS, é sobre o valor das verbas salariais do acordo… Dependendo do valor, dá para discriminar tudo como indenizatória.Recomendo que faça o acordo sem o reconhecimento de vínculo 😉

  • Maiara Feitosa
    02 agosto, 2018

    Olá Dra, primeiramente muito obrigada por suas matérias,tem me ajudado MUITO!Sou advogada recém formada, estou na minha primeira causa trabalhista, representando a Reclamada e com algumas dúvidas acerca do acordo.Estamos pensando em fazer uma proposta na audiência una, porém, Gostaria de entender se ao fazer a proposta devo mencionar expressamente que nesse valor está incluso o IR e o INSS, a fim de que conste em ata?E se ainda assim não for aceito e fique a cargo da reclamada,o recolhimento deve ser incidido sobre o valor do acordo ou do periodo que a Reclamante alega ter trabalhado (visto que a ação versa sobre o reconhecimento de vínculo empregatício). Enfim, podemos fazer uma proposta x independente de reconhecimento de vínculo ou Não?Desde já agradeço. Beijão.

  • Melissa
    01 agosto, 2018

    Pode fazer sim… O juiz normalmente homologa sem problemas 😉

  • Unknown
    31 julho, 2018

    Olá Dra.Em um acordo Extrajudicial, onde são devidos 20 mil em fgts atrasado e já corrigido, mais 10 mil em demais verbas rescisórias, é possível fazer um acordo com um valor total de 30 mil por exemplo em tantas parcelas? Ou seja, o valor do FGTS estaria no acordo e seria pago diretamente ao empregado que se demitiu. Isso é legal? Qual a chance do juiz homologar?

  • Melissa
    23 junho, 2018

    Oi, Vânia! Tudo bem?Fico feliz por ajudar com as postagens :)Quanto à sua dúvida, pode firmar acordo direto sim, mas faça tudo nos autos, ok? Tem que ter a homologação do juiz para segurança de todos!Boa sorte 😉

  • Vânia Elisabete Moura
    22 junho, 2018

    Dra. Melissa, boa tarde!Primeiramente, gostaria de lhe parabenizar pelo trabalho! Suas postagens me ajudam de mais no saneamento de algumas dúvidas.E por falar em dúvidas… Sou advogada recém-formada. Distribuí uma RT e a reclamada, ao tomar ciência da notificação, entrou em contato com o meu cliente para tentar compor um acordo. Ele me cientificou do ocorrido. Acontece que a recda ainda não constituiu advogado nos autos. Nesse caso, é possível que eu firme acordo diretamente com o sócio da empresa e, em havendo a composição, junte o pedido de homologação?

  • Melissa
    19 junho, 2018

    Oi, tudo bem?Melhor ele ir para ratificar, porque tem juiz que não homologa sem a presença dele…