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Lista: Natureza Jurídica das Verbas Trabalhistas!
Conceito

Lista: Natureza Jurídica das Verbas Trabalhistas!

Melissa Santos • 03 julho 2017

  Os artigos 457 e 458 da CLT indicam quais são as verbas entendidas como remuneração. É importante saber isso, porque (além de outros motivos) todo acordo deve indicar a natureza jurídica das verbas pagas. Sendo assim, vou colocar aí embaixo uma lista indicando a natureza salarial e indenizatória de algumas verbas trabalhistas. A lista não é taxativa, ok? Vamos lá: VERBAS SALARIAIS – 13º Salário – Abonos – Adicional de função – Adicional de horas extras – Adicional de insalubridade – Adicional de penosidade – Adicional de periculosidade – Adicional de transferência – Adicional noturno – Adicional por tempo de serviço – Ajuda alimentação – Ajuda de custo – Bonificações habituais – Comissões – Diárias para viagens que excedam 50% do salário – Férias gozadas – Gorjetas –...

Acordo

Como fazer um acordo extrajudicial!

A conciliação extrajudicial já é possível a partir da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). COMO FUNCIONA NA PRÁTICA As partes peticionam um termo de acordo, que virará um processo (dentro do PJe escolher “homologação de transação...

Melissa Santos • 22 maio 20179