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Conceito

Lista: Natureza Jurídica das Verbas Trabalhistas!

  Os artigos 457 e 458 da CLT indicam quais são as verbas entendidas como remuneração. É importante saber isso, porque (além de outros motivos) todo acordo deve indicar a natureza jurídica das verbas pagas. Sendo assim, vou colocar...

Melissa Santos • 03 julho 201722
Acordo

Como fazer um acordo extrajudicial!

A conciliação extrajudicial já é possível a partir da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). COMO FUNCIONA NA PRÁTICA As partes peticionam um termo de acordo, que virará um processo (dentro do PJe escolher “homologação de transação...

Melissa Santos • 22 maio 20179