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Lista: Natureza Jurídica das Verbas Trabalhistas!
Acordo
Conceito

Lista: Natureza Jurídica das Verbas Trabalhistas!

Melissa Santos • 03 julho 2017

Esse post é tudo o que você queria: uma lista com a natureza jurídica das verbas trabalhistas! Os artigos 457 e 458 da CLT indicam quais são as verbas entendidas como remuneração. É importante saber isso, porque (além de outros motivos) todo acordo deve indicar a natureza jurídica das verbas pagas. Sendo assim, vou colocar aí embaixo uma lista indicando a natureza salarial e indenizatória de algumas verbas trabalhistas. A lista não é taxativa, ok? Ah! Não esquece de depois ler essas matérias também, porque podem te ajudar: Como discriminar as verbas trabalhistas em um acordo Como calcular o INSS sobre acordos Vamos à lista: VERBAS SALARIAIS 13º Salário Adicional de função Adicional de horas extras Adicional de insalubridade Adicional de penosidade Adicional de periculosidade Adicional de transferência Adicional...

Acordo

Como fazer um acordo extrajudicial!

A conciliação extrajudicial já é possível a partir da entrada em vigor da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). COMO FUNCIONA NA PRÁTICA As partes peticionam um termo de acordo, que virará um processo (dentro do PJe escolher “homologação de transação...

Melissa Santos • 22 maio 20179