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Manual do Advogado


TEXTO ATUALIZADO DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA! 
_____________________________________________ 

A reclamada deve apresentar sua defesa na primeira audiência. Podem ser elas: Exceção de Incompetência, Contestação ou Reconvenção (não sabe o que são? Veja no Dicionário Jurídico).

Normalmente a Exceção de Incompetência é uma defesa bem informal, que pode ser arguida até de forma oral. De qualquer forma, vou deixar o modelinho de como fazer por escrito (até porque muitas Varas já estão informatizadas).

O modelo que eu coloquei aí embaixo é básico, mas bem completinho. 
ATENÇÃO, pois há partes que deverão ser incluídas, completadas, alteradas ou até excluídas.
Vale fazer as seguintes observações:
Logo após a qualificação das partes, o juiz perguntará se há proposta de acordo. Se não houver, ele pedirá as defesas. Esse é o momento de arguir a Exceção de Incompetência.

Você dirá: “Excelência, pela ordem. Neste ato a reclamada argui a Exceção de Incompetência“. Entregue a peça para o juiz (se o processo for físico). Ele provavelmente te perguntará os motivos, aí você explica que o reclamante sempre prestou serviços em outra cidade. Nessa hora ele verificará com o reclamante e resolverá se acolhe ou não.
Após o recebimento da notificação, a reclamada tem 5 dias para protocolar Exceção por escrito.

Se o juiz rejeitar a Exceção, peça para constar os seus protestos, senão depois você não pode recorrer sobre esse ponto.

Sugiro que você acompanhe o modelo nas coisas em que coloquei negrito, sublinhado e maiúscula (mas não o itálico. A petição ficou toda em itálico, porque essa é a configuração do blog, mas faça a sua petição sem).
Os tópicos que não tem nenhuma observação já estão prontos para uso, mas será ótimo se você aprimorar.

Use os meus 5 passos para fazer a melhor petição do mundo.

MODELO:
_________________________________ 

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da (0)ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP.

(deixe umas 15 linhas de espaço)





Processo n.º 0000000-00.0000.0.00.0000

NOME COMPLETO DA RECLAMADA, por seus advogados e nos autos da reclamação trabalhista movida por NOME COMPLETO DO RECLAMANTE, vem respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, pelos motivos que passa a expor:

1. Argui a reclamada a incompetência em razão do lugar desta Vara do Trabalho.

2. Isto, porque a prestação de serviços do reclamante ocorreu na cidade de (nome da cidade onde prestou serviços).

3. Ora, o artigo 651 da CLT é expresso ao determinar que a competência para julgamento da ação seja determinada pela localidade em que houve a prestação de serviços ao empregador, ainda que o empregado tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.

4. Assim, esta Vara é incompetente para julgar a presente reclamatória, devendo remeter os presentes autos a uma das Varas do Trabalho de (nome da cidade onde prestou serviços).

5. Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do reclamante, sob pena de confissão (Súmula 74 do C. TST), inquirição de testemunhas, e o que mais necessário for.

Nestes termos,
Pede deferimento.    

(Local), (dia) de (mês) de (ano).


SEU NOME COMPLETO
NÚMERO DA SUA OAB (EX.: OAB/SP 000.000)

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3 Comentários

  • […] Contestação é a defesa padrão das empresas, havendo também a Exceção de Incompetência e a Reconvenção.  O modelo que eu coloquei aí embaixo é básico, mas bem completinho.  […]

  • […] desse passo a passo para fazer defesa trabalhista, já disponibilizei aqui no blog um modelo de Exceção de Incompetência e de Contestação. Lembrando que eles devem ser ajustados para o caso comcreto, ok? 😉 […]

  • […] A Exceção pode ser feita por escrito em 5 dias após o recebimento da notificação – veja modelo aqui. Oral: Você dirá: “Excelência, pela ordem. Neste ato a reclamada argui a Exceção de […]