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Execução frustrada. O que fazer

A pergunta de ouro é: “Execução frustrada: o que fazer?“.

Nada mais decepcionante para o advogado do reclamante do que conseguir êxito na ação, mas na hora de executar a sentença não achar bens.

Isso acontece o tempo todo. É o famoso “ganhou, mas não levou”.

Recebo muitos comentários com dúvida de como prosseguir quando não há o pagamento espontâneo da dívida, que é o que acontece em uma execução normal.

Bom, nessa fase começa a novela da tentativa de localização de bens passíveis de penhora.

LEGISLAÇÃO

A primeira coisa que recomendo é já pedir a desconsideração da pessoa jurídica, conforme previsto no artigo 855-A da CLT.

Além disso, após a Reforma Trabalhista a prescrição intercorrente passou a ser aplicada nos processos (artigo 11-A da CLT).

Para saber outras normas relativas à execução, recomendo a leitura da matéria “execução trabalhista passo a passo“.

FERRAMENTAS DO JUIZ

Além disso, peça para o juiz usar a ferramenta que o TST disponibilizou no seguinte endereço:

➡️  www.tst.com.br/corregedoria ➡️  Serviços ➡️  Pesquisa Patrimonial

Tem que pedir para o juiz, porque a maioria delas são de uso privativo dos Magistrados.

A tentativa de localização de patrimônio do devedor nesse sistema pode ser feita das seguintes formas:

  • BACENJUD: bloqueio de valores de instituições financeiras e bancárias conveniadas
  • INFOJUD: informações da Receita Federal
  • CCS: informações de Instituições Financeiras
  • COAF: informações financeiras evitando ocultação ou dissimulação de bens e valores
  • CENSEC: informações sobre a existência de testamentos, procurações e escrituras públicas
  • ANAC: informações sobre aeronaves de pessoas físicas e jurídicas
  • SERASAJUD: inserir restrições de devedores trabalhistas no banco de dados da Serasa Experian
  • RENAJUD: consulta e restrição e veículos de pessoas físicas e jurídicas
  • SIMBA: afastamento de sigilo bancário para identificação de fraudes
  • CNIB: consulta de indisponibilidade de bens imóveis decretada por Magistrados e Autoridades Administrativas em território nacional
  • CAGED: informações sobre admissões, dispensa e transferência de empregados, além de outras informações sobre o vínculo de emprego
  • INFOSEG: informações sobre indivíduos criminalmente identificados, armas de fogo, além de veículos e condutores
  • SNCR: informações sobre a existência de propriedade rural em nome de pessoas físicas e jurídicas

OUTRAS TENTATIVAS DA PARTE

Além dessas possibilidades, para evitar uma execução frustrada você pode tentar também:

  • Pedir uma audiência de Conciliação
  • Busca nos Tribunais de Justiça do país para saber se é credor em algum processo (em caso positivo, pedir para que o juiz penhore no rosto dos autos o bem futuro, conforme artigo 789 do CPC)
  • Ofício para entidades de Previdência Privada para saber se o sócio tem previdência em seu nome
  • Buscar saber nos cartórios da cidade ou cidades próximas se alguma procuração foi conferida ao devedor. Caso localize algum imóvel, faça registros fotográficos de que o devedor utiliza o imóvel e junte nos autos, pedindo a penhora do bem
  • Penhora sobre a folha de pagamento ou conta destinada ao pagamento de salários (juiz só não aceita se a empresa comprovar que aquele é o único valor que tem para pagar o resto da folha)
  • Requer a inclusão da parte executada como devedora no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas)
  • Indicar bens móveis e imóveis que tenha conhecimento
  • Consulta ao CCS (sistema de investigação de lavagem de dinheiro que possibilita rastrear a movimentação financeira da reclamada e sócios, verificando se há fraude)
  • Expedição de ofício à ARISP (associação de registradores de imóveis que fornecem consultas cartoriais)
  • Expedição de ofício ao DETRAN (verificar se houve compra de veículos sem transferência)
  • Bloqueio parcial de salários dos antigos sócios que atualmente possuem vínculo empregatício

O QUE NORMALMENTE NÃO FUNCIONA

Você pode tentar, mas na Justiça do Trabalho normalmente não são acolhidos os seguintes pedidos quanto ao devedor:

  • Bloqueio de cartão de crédito (medida restritiva que não resulta no pagamento da dívida)
  • Suspensão da CNH (medida restritiva que não resulta no pagamento da dívida)
  • Apreensão de passaporte (medida restritiva que não resulta no pagamento da dívida)
  • Bloqueio de telefonia (medida restritiva que não resulta no pagamento da dívida)
  • Bloqueio de internet (medida restritiva que não resulta no pagamento da dívida)
  • Bloqueio total de salários (impenhorável)
  • Bloqueio de aposentadoria (impenhorável)
  • Bloqueio de caderneta de poupança com menos de 40 salários (impenhorável)

E SE DEPOIS DE TUDO ISSO EU NÃO ACHAR BENS?

Mesmo depois de tudo isso, pode acontecer do seu cliente não receber o crédito, especialmente se não forem localizados bens ou se eles forem impenhoráveis.

Em caso de arquivamento provisório do processo, fique atento para que não acontecer a prescrição.

 

Está passando por uma execução frustrada? Usou algum método diferente?

Conta aí nos comentários!

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Crédito de imagem: ijeab / Freepik

Deixe seu comentário

2 Comentários

  • Rafaela
    12 junho, 2019

    Estou passando por varias execuções frustadas!! Excelente matéria!!