A pergunta de ouro é: “Execução frustrada: o que fazer?“.
Nada mais decepcionante para o advogado do reclamante do que conseguir êxito na ação, mas na hora de executar a sentença não achar bens.
Isso acontece o tempo todo. É o famoso “ganhou, mas não levou”.
Recebo muitos comentários com dúvida de como prosseguir quando não há o pagamento espontâneo da dívida, que é o que acontece em uma execução normal.
Bom, nessa fase começa a novela da tentativa de localização de bens passíveis de penhora.
LEGISLAÇÃO
A primeira coisa que recomendo é já pedir a desconsideração da pessoa jurídica, conforme previsto no artigo 855-A da CLT.
Além disso, após a Reforma Trabalhista a prescrição intercorrente passou a ser aplicada nos processos (artigo 11-A da CLT).
Para saber outras normas relativas à execução, recomendo a leitura da matéria “execução trabalhista passo a passo“.
FERRAMENTAS DO JUIZ
Além disso, peça para o juiz usar a ferramenta que o TST disponibilizou no seguinte endereço:
➡️ www.tst.com.br/corregedoria ➡️ Serviços ➡️ Pesquisa Patrimonial
Tem que pedir para o juiz, porque a maioria delas são de uso privativo dos Magistrados.
A tentativa de localização de patrimônio do devedor nesse sistema pode ser feita das seguintes formas:
- SISBAJUD: bloqueio de valores de instituições financeiras e bancárias conveniadas
- INFOJUD: informações da Receita Federal
- CCS: informações de Instituições Financeiras
- COAF: informações financeiras evitando ocultação ou dissimulação de bens e valores
- CENSEC: informações sobre a existência de testamentos, procurações e escrituras públicas
- ANAC: informações sobre aeronaves de pessoas físicas e jurídicas
- SERASAJUD: inserir restrições de devedores trabalhistas no banco de dados da Serasa Experian
- RENAJUD: consulta e restrição e veículos de pessoas físicas e jurídicas
- SIMBA: afastamento de sigilo bancário para identificação de fraudes
- CNIB: consulta de indisponibilidade de bens imóveis decretada por Magistrados e Autoridades Administrativas em território nacional
- CAGED: informações sobre admissões, dispensa e transferência de empregados, além de outras informações sobre o vínculo de emprego
- INFOSEG: informações sobre indivíduos criminalmente identificados, armas de fogo, além de veículos e condutores
- SNCR: informações sobre a existência de propriedade rural em nome de pessoas físicas e jurídicas
OUTRAS TENTATIVAS DA PARTE
Além dessas possibilidades, para evitar uma execução frustrada você pode tentar também:
- Pedir uma audiência de Conciliação
- Pedido de averbação premonitória na matrícula do imóvel, com base no artigo 828 do CPC.
- Pedido de hipoteca judiciária, com base no artigo 495 do CPC.
- Busca nos Tribunais de Justiça do país para saber se é credor em algum processo (em caso positivo, pedir para que o juiz penhore no rosto dos autos o bem futuro, conforme artigo 789 do CPC)
- Ofício para entidades de Previdência Privada para saber se o sócio tem previdência em seu nome
- Buscar saber nos cartórios da cidade ou cidades próximas se alguma procuração foi conferida ao devedor. Caso localize algum imóvel, faça registros fotográficos de que o devedor utiliza o imóvel e junte nos autos, pedindo a penhora do bem
- Penhora sobre a folha de pagamento ou conta destinada ao pagamento de salários (juiz só não aceita se a empresa comprovar que aquele é o único valor que tem para pagar o resto da folha)
- Requer a inclusão da parte executada como devedora no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas)
- Indicar bens móveis e imóveis que tenha conhecimento
- Consulta ao CCS (sistema de investigação de lavagem de dinheiro que possibilita rastrear a movimentação financeira da reclamada e sócios, verificando se há fraude)
- Consulta à CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) para verificar se são localizados bens. Em caso positivo, peça que sejam tornados indisponíveis.
- Expedição de ofício à ARISP (associação de registradores de imóveis que fornecem consultas cartoriais)
- Sendo encontrados veículos através do RENAJUD, pedir que seja anotada restrição total
- Expedição de ofício ao DETRAN (verificar se houve compra de veículos sem transferência)
- Bloqueio parcial de salários dos antigos sócios que atualmente possuem vínculo empregatício
- Pedir que o juiz oficie as operadoras de cartão de crédito para que eventual crédito que o executado tenha seja depositado em juízo.
- Pedir que o juiz oficie programas de fidelidade para penhora de milhas aéreas.
- Expedição de ofícios a administradoras de cartão de crédito e a instituições financeiras 100% digitais (fintechs)
- Penhorar depósito recursal feito pela empresa em outros processos trabalhistas
- SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos)
O QUE NORMALMENTE NÃO FUNCIONA
Você pode tentar, mas na Justiça do Trabalho normalmente não são acolhidos os seguintes pedidos quanto ao devedor:
- Bloqueio de cartão de crédito (medida restritiva que não resulta no pagamento da dívida)
- Suspensão da CNH (medida restritiva que não resulta no pagamento da dívida)
- Apreensão de passaporte (medida restritiva que não resulta no pagamento da dívida)
- Bloqueio de telefonia (medida restritiva que não resulta no pagamento da dívida)
- Bloqueio de internet (medida restritiva que não resulta no pagamento da dívida)
- Bloqueio total de salários (impenhorável)
- Bloqueio de aposentadoria (impenhorável)
- Bloqueio de caderneta de poupança com menos de 40 salários (impenhorável)
E SE DEPOIS DE TUDO ISSO EU NÃO ACHAR BENS?
Mesmo depois de tudo isso, pode acontecer do seu cliente não receber o crédito, especialmente se não forem localizados bens ou se eles forem impenhoráveis.
Em caso de arquivamento provisório do processo, fique atento para que não acontecer a prescrição.
Está passando por uma execução frustrada?
A verdade é que quando falamos sobre esse tema, estamos falando de saber Prática Trabalhista, saber trabalhar de verdade.
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Boa noite meu processo foi enviado para o juiz para ser analisado e decidido embaixo dizia uma conciliação julho e entrei hoje dia 11/01/24 apareceu que dia 17 outubro suspenso o processo por excursão frustada o que significa isso
Luciana, deve ser “execução frustrada”, né?
Provavelmente não localizaram bens para garantir o seu pagamento e o advogado terá que tentar achar algum valor da empresa (o que muitas vezes é difícil, já que a empresa tenta ocultar patrimônio).
Sugiro que converse com o seu advogado, pois você pode ajudar a achar uma saída para o caso 🙂
existe execução frustada
mesmo tendo três bens encontrados no nome do devedor? ??
Valdomiro, a execução frustrada é aquela que não acha nada em nome do devedor.
Tendo três bens encontrados no nome do devedor ela tem ótimas chances!
Estou com um processo no TRT e o mesmo quando fui olhar o andamento processo, vi que estava suspenso por execução frustada. O que fazer? Meu advogado não me fala nada e fico sem saber de nada.
Daniel, com certeza o seu advogado está fazendo todo o possível, até porque ele depende do sucesso da execução para receber também.
Conversa direitinho com ele 😉
A melhor coisa nessas situações é o acordo! É melhor pouco na mão do que muito só no papel, pois a essas alturas do processo o devedor já virou um indigente e não acharão mais nada no nome dele!
Marcelo, os TRTs estão muito empenhados na realização de acordos… Em alguns processos pode ser a melhor saída mesmo 😉
Ganhei uma ação contra o Facebook e mesmo assim deu execução frustrada para pagar 5 mil e agora o que eu faço não tenho dinheiro para pagar o advogado ele disse que já tinha pagado uma parte e faltava a outra que ele entrou em recurso e agora não tenho nenhuma e nem outra
Fernando, siga as orientações do seu advogado!
Ele é a melhor pessoa para te instruir, porque já conhece todos os detalhes do processo.
Boa sorte 😉
Dra. Boa tarde!
estou com problemas na execução, pois, o empresario criou um grupo econômico familiar reconhecido em SP e o Juiz da minha execução é do RJ, não aceitou o meu pedido de reconhecimento do grupo econômico familiar, então fiz os seguintes pedido na peça que anexo, e ele negou todos, quero pedir a sua ajuda nesta execução.
Sem
satisfação do credito trabalhista.
Vem
execução através da ferramenta de convenio
INFOJUD DOI
Requer ainda a aplicação do si
(SREI) do Provimento
.
_____________________________________________________________________________
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ
TRABALHO DO ESTADO RIO DE JANEIRO/RJ
RTOrd 0100435
EDMILSON NASCIMENTO DA SILVA,
nos autos em epigrafe, atendendo ao despa
decisão de ID fe7f9c0
A reclamada vem utilizando formas
diante das tentativas negativas de intimação para cumpr
gativas.
em que tenha sido encontrada qualqu
satisfação do credito trabalhista.
em o reclamante requerer
execução através da ferramenta de convenio
INFOJUD DOI, CCS-BACEN
Requer ainda a aplicação do si
Provimento n. 47/2015
Rio de janeiro,
ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO
_____________________________________________________________________________
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ
TRABALHO DO ESTADO RIO DE JANEIRO/RJ
RTOrd 0100435-32.2016.5.01.0013
EDMILSON NASCIMENTO DA SILVA,
nos autos em epigrafe, atendendo ao despa
fe7f9c0, vem por seu
A reclamada vem utilizando formas
egativas de intimação para cumpr
que tenha sido encontrada qualqu
satisfação do credito trabalhista.
o reclamante requerer
execução através da ferramenta de convenio
BACEN no CNPJ executada
Requer ainda a aplicação do si
47/2015, caso restem
Espera e pede deferimento
Rio de janeiro,
IVAN LOURENÇO BRAGA
OAB/RJ 182 068
ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO
OAB/RJ 206.196
_____________________________________________________________________________
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ
TRABALHO DO ESTADO RIO DE JANEIRO/RJ
32.2016.5.01.0013
EDMILSON NASCIMENTO DA SILVA,
nos autos em epigrafe, atendendo ao despa
vem por seus advogado
A reclamada vem utilizando formas
egativas de intimação para cumpr
que tenha sido encontrada qualqu
o reclamante requerer que seja dado prosseguimento a
execução através da ferramenta de convenio
no CNPJ executada
Requer ainda a aplicação do sistema O
restem negativos
Espera e pede deferimento
Rio de janeiro, 10 de maio
IVAN LOURENÇO BRAGA
OAB/RJ 182 068
ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO
OAB/RJ 206.196
_____________________________________________________________________________
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL
TRABALHO DO ESTADO RIO DE JANEIRO/RJ
32.2016.5.01.0013 – Aviso Prévio
EDMILSON NASCIMENTO DA SILVA, já devidamente qualificado
nos autos em epigrafe, atendendo ao despacho exarado por V. Excelência
advogados
A reclamada vem utilizando formas de ludibriar e evitar a execução,
egativas de intimação para cumpr
que tenha sido encontrada qualquer bem da executada
que seja dado prosseguimento a
execução através da ferramenta de convenio SIMBA, bem como,
no CNPJ executada nº 12.641.369/0001
O Sistema de
negativos os pedidos
Espera e pede deferimento
maio de 202
IVAN LOURENÇO BRAGA
OAB/RJ 182 068
ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO
OAB/RJ 206.196
_____________________________________________________________________________
FEDERAL DA 13ª
Aviso Prévio
já devidamente qualificado
cho exarado por V. Excelência
, expor e requerer o que
ludibriar e evitar a execução,
egativas de intimação para cumprimento da
er bem da executada
que seja dado prosseguimento a
, bem como,
12.641.369/0001
Registro Eletrônico
pedidos acima
21.
ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO
_____________________________________________________________________________
13ª VARA DO
já devidamente qualificado
cho exarado por V. Excelência
expor e requerer o que
ludibriar e evitar a execução,
imento da execução
er bem da executada
que seja dado prosseguimento a
, bem como, SISBAJUD
12.641.369/0001-62.
Eletrônico de Imóveis
requeridos.
Ivan, me manda mensagem, pois tenho um programa de Mentoria Jurídica que pode ajudar 😉
Ótimo artigo! Se está arquivado provisoriamente por execução frustrada, quando tempo depois ocorrerá a prescrição?
Leonardo,
Já publiquei uma matéria completa sobre o tema 🙂
Corre lá, migo:
https://www.manualdoadvogado.com.br/2017/09/tipos-prescricao-justica-trabalho.html
Boa tarde Melissa.
A justiça bloqueou o saldo da execução na empresa e no nome do dono. Mas na transferência do Bacenjud para o Sisbajud os dois valores foram liberados ao executado e sumiu. Agora só execução frustrada. Um erro de sistema ele que gerou um transtorno absurdo.
Seu artigo é ótimo!
Que situação 🙁
Fico feliz que gostou do artigo.
Boa sorte aí!
Olá boa tarde,estou com uma causa trabalhista,há nove anos,agora foi suspensa por execução frustrada,isso significa que o processo foi encerrado? Que não recebo meus direitos?
Socorro, não dá para saber só com essas informações.
Converse com o seu advogado, pois conhecendo o seu processo ele pode te indicar de forma precisa quais são os próximos passo e o que pode ser feito.
Boa sorte 😉
Se o devedor transferir seus bens para outra pessoa antes da execução, é possível que se localize os mesmos para execução? Ex: transferir para o cônjuge.
É dever da parte comprovar isso no processo, mas pode sim 😉
Estou passando por varias execuções frustadas!! Excelente matéria!!
Poxa, Rafa! Espero ter contribuído com novas ideias 🙂
Boa noite última movimentação do meu processo trabalhista tá assim ,CNIB negativo ,oque quer dizer obrigado att Jorge
Jorge, tudo bem?
Veja com o seu advogado, pois ele poderá te orientar quando ao caso concreto.
Caso prefira o auxílio de outro advogado, é necessário contratar a consulta para análise de todos os pontos.
Se precisar de indicação, só avisar!