Valores Trabalhistas (a partir de 01/08/2023) ─ Custas: 2% sobre a condenação | Depósito Recursal em Recurso Ordinário: R$ 12.665,14 • Recurso de Revista: 25.330,28 • Embargos: R$ 25.330,28 • Recurso em Ação Rescisória: R$ 25.330,28 • Agravo de Instrumento: metade do valor do depósito do recurso que pretende destrancar (art. 899, §7º da CLT)
Acordo

Acordo por WhatsApp na Justiça do Trabalho?

Sabia que é possível fazer um acordo por WhatsApp na Justiça do Trabalho?
Por enquanto essa facilidade está disponível apenas para alguns processos que tramitam na 2ª Região (Cejusc-Sede, Cejusc-Sul, Cejusc-Leste e Baixada Santista).
Lembrando que após a distribuição do processo, a conciliação é possível em qualquer fase.

COMO FAZER

  1. Entre em contato com o telefone do NUPEMEC – JT2 (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) vinculado ao fórum em que o seu processo tramita – telefones disponíveis na aba “Composição e contatos“.
  2. Na mensagem, diga que pretende fazer um acordo e informe o número de WhatsApp da parte contrária ou dos advogados.
  3. Após análise, o núcleo entrará em contato com a parte contrária para saber se há interesse na conciliação.
  4. Em caso positivo, será criado um grupo de WhatsApp com as partes e o conciliador. O nome do grupo será o número do processo.
  5. Após formado o grupo, começarão as tratativas de acordo.
  6. Se uma das partes sair do grupo, a tentativa de conciliação será encerrada.
  7. Se uma das partes deixar de responder alguma das mensagens por mais de 5 dias, a tentativa de conciliação também será encerrada.
  8. Se o conciliador entender que a negociação é inviável, o grupo poderá ser encerrado.
  9. Caso haja uma proposta que atenda a todos, será marcada uma data para formalização do acordo na presença do juiz.

O TRT-2 fez um vídeo explicando o procedimento:

Agora você já sabe como fazer um acordo por WhatsApp na Justiça do Trabalho!
Só fique atento para tudo o que tem que constar na minuta de acordo, ok?
E se por acaso fizer um acordo problemático, dá uma lida nessa matéria, pois posso te ajudar com algumas saídas!
Conhece alguém que precisa e pode se beneficiar dessa ferramenta? Manda essa matéria para ele! ?
É de outro Estado e sabe se essa ferramenta é disponibilizada por aí também? Me conta nos comentários!
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Crédito de imagem: Freepik

Formada em 2003 e pós-graduada logo em seguida. Já atuou em alguns dos escritórios trabalhistas mais admirados do Brasil. Em 2015 criou o portal Manual do Advogado e o site Mentoria Jurídica.

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4 Comentários

  1. Sandra Marques says:

    Bom Dia. Obrigada pela valiosa e interessante informação. Lamento que na minha região ainda não é possível essa modalidade de acordo. Abraços.

    • Poxa, Sandra 🙁
      Mas essas tendências normalmente começam aqui em SP e se espalham.
      Fique tranquila que logo será uma realidade na sua Região também! 🙂

  2. Daniele says:

    Muito bom, eu não tinha noção dessa possibilidade!
    Obrigada Dra. Melissa.

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