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O advogado pode ser preposto na Justiça do Trabalho? A resposta é DEPENDE.

O advogado pode ser preposto

Crédito de imagem: Freepik

Existem duas situações diferentes que eu quero explicar em detalhes.

Ah! E sobre o tema preposto, recomendo a leitura desses artigos:

Vamos às considerações sobre o tema de hoje, se o advogado pode ser preposto na Justiça do Trabalho.

1. APENAS PREPOSTO

De acordo com o artigo 843, § 3º da CLT, o preposto não precisa mais ser empregado, podendo ser qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos:

§ 3º O preposto a que se refere o § 1o deste artigo não precisa ser empregado da parte reclamada.

Então nada impede que um profissional do Direito atue como preposto em uma ação, caso seja convidado ou contratado para essa finalidade.

Essa possibilidade, no entanto, encontra uma limitação, que é justamente o que eu quero falar a seguir.

2. ADVOGADO E PREPOSTO NA MESMA AÇÃO

O profissional NÃO PODE ser preposto na mesma ação em que atua como advogado, ou seja, não pode atuar simultaneamente.

O artigo 25 do Código de Ética da OAB fala assim:

Art. 25. É defeso ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como
patrono e preposto do empregador ou cliente.

Apesar desse dispositivo, ainda havia muita discussão sobre o tema, até que os Tribunais passaram a entender que realmente não poderia haver a cumulação de tarefas de advogado e preposto.

Em 2018, depois da Reforma Trabalhista, o TST publicou a Resolução nº 221/18, que no artigo 12, § 3º fala assim:

§ 3º Nos termos do art. 843, § 3º, e do art. 844, § 5º, da CLT, não se admite a cumulação das condições de advogado e preposto.

Com isso, deixou de existir controvérsia sobre o tema.

Tem alguma experiência sobre o tema para compartilhar?

Deixa nos comentários que eu quero saber!

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Deixe seu comentário

12 Comentários

  • Carla Simone Grecco
    12 outubro, 2021

    O artigo está desatualizado. No código de ética de 2015 trata-se do artigo 25.

  • Andrade
    13 julho, 2021

    Boa noite… e se o estagiário estava na procuração no inicio do processo mas saiu do escritório e foi trabalhar na empresa, e no dia da audiência por conhecer todo o processo da empresa foi colocado como preposto, uma vez que não era mais estagiário do escritório de advocacia, isso pode gerar algum tipo de nulidade processual por erro material, caso o juiz venha decidir por aplicar a pena de confissão por entender que o preposto consta em uma procuração não atualizada?

    • Melissa Santos
      14 julho, 2021

      Andrade, tudo bem?
      O ideal é revogar o substabelecimento anterior para poder atuar como preposto 😉

  • Rebeca
    18 junho, 2021

    E estagiário do mesmo escritório pode atuar como preposto do mesmo cliente

    • Melissa Santos
      18 junho, 2021

      Rebeca, se não estiver na procuração ou substabelecimento, pode.
      Se constar no processo como estagiário, aí não pode!

  • Rubem
    04 maio, 2021

    Excelente artigo!

  • Karla
    16 abril, 2021

    Artigo excelente, como tudo aqui!
    Aprendi muito sendo preposto na época do estágio! Super recomendo!

  • Anônimo
    12 abril, 2021

    Parabéns Excelente artigo!