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O advogado pode ser preposto

O advogado pode ser preposto na Justiça do Trabalho? A resposta é DEPENDE.

Existem duas situações diferentes que eu quero explicar em detalhes.

Ah! E sobre o tema preposto, recomendo a leitura desses artigos:

Vamos às considerações sobre o tema de hoje, se o advogado pode ser preposto na Justiça do Trabalho.

1. APENAS PREPOSTO

De acordo com o artigo 843, § 3º da CLT, o preposto não precisa mais ser empregado, podendo ser qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos:

§ 3º O preposto a que se refere o § 1o deste artigo não precisa ser empregado da parte reclamada.

Então nada impede que um profissional do Direito atue como preposto em uma ação, caso seja convidado ou contratado para essa finalidade.

Essa possibilidade, no entanto, encontra uma limitação, que é justamente o que eu quero falar a seguir.

2. ADVOGADO E PREPOSTO NA MESMA AÇÃO

O profissional NÃO PODE ser preposto na mesma ação em que atua como advogado, ou seja, não pode atuar simultaneamente.

O artigo 23 do Código de Ética da OAB fala assim:

Art. 23. É defeso ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.

Apesar desse dispositivo, ainda havia muita discussão sobre o tema, até que os Tribunais passaram a entender que realmente não poderia haver a cumulação de tarefas de advogado e preposto.

Em 2018, depois da Reforma Trabalhista, o TST publicou a Resolução nº 221/18, que no artigo 12, § 3º fala assim:

§ 3º Nos termos do art. 843, § 3º, e do art. 844, § 5º, da CLT, não se admite a cumulação das condições de advogado e preposto.

Com isso, deixou de existir controvérsia sobre o tema.

Tem alguma experiência sobre o tema para compartilhar?

Deixa nos comentários que eu quero saber!

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Crédito de imagem: Freepik

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Deixe seu comentário

6 Comentários

  • Rubem
    04 maio, 2021

    Excelente artigo!

  • Karla
    16 abril, 2021

    Artigo excelente, como tudo aqui!
    Aprendi muito sendo preposto na época do estágio! Super recomendo!

  • Anônimo
    12 abril, 2021

    Parabéns Excelente artigo!