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A matéria de hoje é para explicar como fazer razões finais trabalhistas!

Como fazer razões finais trabalhistas

Crédito de imagem: Lookstudio – Freepik

A última oportunidade da parte falar no processo antes da sentença acontece através das Razões Finais, e isso mostra o quão importante é o advogado estar atento e decidir estrategicamente se deve fazer ou não.
Pensando nisso, hoje vou ensinar como fazer razões finais.

O QUE É?

É a última peça processual que será juntada antes da sentença e serve para chamar a atenção do juiz para os pontos importantes de tudo o que aconteceu, inclusive provas produzidas, eventual confissão, etc. É ali que você vai tentar demonstrar que tudo aponta para a procedência ou improcedência da ação, dependendo de quem é o seu cliente.

RAZÕES FINAIS x MEMORIAIS

Alguns chamam de Razões Finais, outros de Alegações Finais e tem também quem chame de Memoriais. A única diferença entre eles é que os Memoriais são feitos apenas de forma escrita, enquanto os outros podem ser feitos de forma oral, mas o objetivo é o mesmo.
A nomenclatura mais comum na Justiça do Trabalho é:
  • 1ª instância: razões finais
  • 2ª instância: memoriais

RAZÕES FINAIS REMISSIVAS

São aquelas em que você se remete aos termos da sua inicial ou defesa, dependendo de quem for o seu cliente. Falando bem simples, ao fazer as razões finais remissivas você está falando para o juiz: “eu reitero tudo o que já disse durante o processo”.

REGRA

Na Justiça do Trabalho a regra é a da oralidade. Assim, na teoria você tem que se manifestar ao final da audiência em 10 minutos. Veja o artigo 850, da CLT:

“Art. 850 – Terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente a 10 (dez) minutos para cada uma. Em seguida, o juiz ou presidente renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão.”

Na prática isso quase não acontece, porque as pautas são muito cheias e as audiências marcadas de 10 em 10 minutos, ou seja, o tempo designado para acontecer toda uma audiência é o mesmo que a legislação prevê só para as razões finais.
No dia a dia a maioria dos juízes dá um prazo (5 dias, 10 dias, 15 dias, 48 horas, até 2 dias antes da sentença… depende do juiz). Fique atento ao estipulado na ata.

QUANDO FAZER?

Você pode fazer as razões finais em todos os seus processos, mas eu só faço quando:
  • O processo é muito importante;
  • Há confissão;
  • A prova (seja oral ou documental) está muito favorável;
  • A testemunha da outra parte mentiu e as provas conseguem rebater o que ela disse;
  • Cliente pede.
Em casos perdidos, corriqueiros, simples ou naqueles em que eu represento a segunda reclamada, normalmente não faço.

COMO FAZER?

Encerrada a instrução, o próprio juiz vai falar sobre as Razões Finais. Fique atento, porque normalmente eles já colocam como remissivas, então se você quiser fazer, peça prazo. Fica assim:

Razões finais remissivas:

Você só fala que são remissivas e acabou. Não precisa falar mais nada.

Razões finais orais:

Você deve ditar em até 10 minutos tudo o que quer falar. Não se esqueça de ao final reiterar os termos da inicial e pedir a procedência da ação, se você for advogado do reclamante, ou de reiterar os termos da contestação e pedir a improcedência da ação, se for advogado da reclamada.

Razões finais escritas:

No prazo definido pelo juiz em ata você deve protocolar as suas razões finais. Seja simples e objetivo. Faça uma breve introdução, destaque os pontos importantes e conclua pedindo a procedência da ação, se você for advogado do reclamante, ou a improcedência da ação, se for advogado da reclamada.

RESUMO

Ao final da instrução, o juiz vai perguntar: “Razões Finais, Doutores?“. Você pode responder:
  • Remissivas: não tem que fazer nada; ou
  • Excelência, eu gostaria de um prazo: o juiz vai informar se dará o prazo para fazer na hora ou se você deverá apresentar por escrito. Se for na hora, pergunte se já pode começar a ditar e, assim que autorizado, comece. Se for por escrito, fique atento para não perder o prazo.

DICAS EXTRAS DE COMO FAZER RAZÕES FINAIS TRABALHISTAS

  • Você tem que sair do escritório mais ou menos com a sua estratégia de ação definida, inclusive se fará ou não razões finais. Digo mais ou menos, porque muitas coisas podem acontecer na audiência.
  • Esteja preparado para fazer as razões finais na hora. Leve um roteiro dos principais pontos do processo e durante a instrução anote os fatos importantes que surgirem.
  • Não tenha vergonha. Muitas vezes o juiz nem presta atenção enquanto você faz as razões finais.
  • Se não souber o que falar, faça remissivas.
  • Não se intimide com cara feia do juiz. Se precisar, gaste os 10 minutos a que você tem direito.
Ainda tem alguma dúvida de como fazer razões finais trabalhistas?
Deixa um comentário!

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Deixe seu comentário

125 Comentários

  • Carlos Alberto
    20 outubro, 2021

    … para quem esta fazendo a participando de primeira audiência, estas informações são extremamente bem vindas, nos dá segurança … obrigado !!!!!

  • DAVID
    28 agosto, 2021

    Muito boa as explicaçoes. Ótimas dicas. obrigado.

  • Angela Santos
    02 agosto, 2021

    Suas explicações são ótimas. Claras, objetivas, fácil de entender. Muito obrigada.

    • Melissa Santos
      02 agosto, 2021

      Oba! Que feedback legal, Angela 🙂
      Muito obrigada pelo comentário e volte sempre!

  • Jose Tavares Bezerra Junior
    06 maio, 2021

    excelente material

  • Rosangela
    11 março, 2021

    Adorei!! Muito obrigada

  • IEDA RODRIGUES
    03 fevereiro, 2021

    Clareza e objetividade. Perfeito. Obrigada!!!

    • Melissa Santos
      03 fevereiro, 2021

      De nada, Ieda! 🙂
      Estou com vagas abertas para o meu curso (só até 05/02).
      Te convido a conhecer 🙂
      ~ link no topo do blog ~

  • ARNALDO FERREIRA
    23 outubro, 2020

    As dicas para a primeira instância tudo em ordem. Ocorre que os TRT’s. mesmo requerendo por petição a juntada do memorial, os desembargadores tem indeferido os requerimentos, por falta de amparo legal. É uma questão a resolver e palpitante. Att ARNALDO FERREIRA.
    COM TODO O RESPEITO, NUNCA ESCREVI NESTE SITE, É APRIMEIRA VEZ. ATT. ARNALDO FERREIRA

    • Melissa Santos
      23 outubro, 2020

      Oi, Arnaldo! Tudo bem?
      Fique tranquilo… Pode expor a sua opinião sem problemas 🙂
      O procedimento na segunda instância muda um pouco mesmo… Quem sabe faço uma matéria focada em Memoriais, né?
      Abraço, colega!

  • Marcelo
    16 setembro, 2020

    Parabéns!! Muito esclarecedor.

  • edriano
    05 maio, 2020

    Meus Parabéns. Sou estudante e gostei dos conselhos de modo mais pessoal, passando a seguir no instagram a partir de então, grato !

  • jose diniz filho
    05 dezembro, 2019

    muito produtivo e valiosa as dicas apresentadas, parabens.

  • Tânia Almeida
    05 novembro, 2019

    Muito obrigada Dra. Melissa Santos, foi muito objetiva e ajudou-me muito. Estava insegura e estou indo para a audiência confiante! 😉

  • F. Fernandes
    26 setembro, 2019

    Parabéns pela explicação clara e objetiva!
    Vc me ajudou muito.
    Obrigada

  • Henrique
    23 setembro, 2019

    Não costumo comentar muito em blogs, nem nada do tipo, mas as 3 últimas dicas extras (principalmente a antepenúltima) me fizeram ter que comentar. Show de bola o texto e a linguagem: coisa clara e objetiva. Vou divulgar pra qualquer pessoa que me perguntar dessa área. Obrigado e todas as segundas irei acompanhar novas publicações 🙂

    • Melissa Santos
      23 setembro, 2019

      Que legal, Henrique!!!
      Para acompanhar as publicações, se inscreve lá no topo… Juro que não mando spam 🙂
      E se quiser notícias e dicas com uma frequencia maior, é só chegar no Instagram: @manualdoadvogado

  • Vandré Vinicius
    15 setembro, 2019

    Excelente!!! Muito bem explicado, e essa estrutura de “passo a passo” faz o texto ficar mais assertivo. Muito obrigado por dividir conosco as explicações!

    • Melissa Santos
      15 setembro, 2019

      Que bom que gostou, Vandré!
      Fico muito feliz 🙂
      Aproveita e manda o link do blog pra geral… Vamos fazer crescer essa rede de ajuda ?

  • Hellen Franco
    12 setembro, 2019

    Ótimo artigo!! ?

  • Julia Evelyn
    22 agosto, 2019

    Muito bom! Artigo prático. Amei!

  • Rute Cecília
    21 agosto, 2019

    Conteúdo muito bom. Ressaltar o que acontece na prática, como realmente acontece, é um diferencial! Me senti na sala de audiências.

  • Lillian
    01 agosto, 2019

    Melissa, você me passa ser uma pessoa disponível e disposta, no sentido de querer sempre ajudar de alguma forma, os advogados inciantes. Louvo sua atitude de extrema gentileza e altruísta!! Parabéns. Gosto do seu site, gosto da forma como explica e escreve: muito direta, objetiva e clara!!! Parabéns!

    • Melissa Santos
      02 agosto, 2019

      Ai, que legal! ?
      Obrigada, Lillian… Aproveita e compartilha o site com os seus amigos… Vamos fazer crescer essa rede de ajuda! ?

  • Adilson Xavier
    06 junho, 2019

    Ótimo! Entendo que as explicitações sempre deveriam procurar ser simples, como exposto o tema. Parabéns!

    • Melissa Santos
      07 junho, 2019

      Obrigada pelo feedback, Adilson!
      A ideia do blog é que todas as matérias entreguem de forma bem fácil a resposta que o leitor procura, então saber que o objetivo foi atingido é motivo de muita felicidade 🙂

  • Nelson
    06 junho, 2019

    Muito bom! sou servidor da JT e gostei da forma como vc simplificou as coisa. Abraço!

  • Graciele
    24 maio, 2019

    obrigada pelas dicas, me serviram muito! Parabéns pela iniciativa, tem ajudado muito os jovens advogados.

    • Melissa Santos
      28 maio, 2019

      Que bom, Graciele!
      Fico super feliz em contribuir!
      Manda a matéria para os seus amigos… Vamos fazer crescer essa rede de ajuda! ?

  • Mikaely
    21 maio, 2019

    Parabéns pelo blog, seus artigos são realmente excelentes.

    • Melissa Santos
      21 maio, 2019

      Mikaely, obrigada por gastar um tempinho do seu dia para deixar um comentário tão carinhoso ?

  • Roseli Silva
    13 maio, 2019

    Muito bom esse artigo!!! Me ajudou muito!

  • José Luiz
    13 maio, 2019

    Parabéns pela clareza nas elucidações, realmente de muita valia para os iniciantes.

  • ANTONIO CARLOS
    04 abril, 2019

    MUITO BOAS AS DICAS. PARABÉNS DRa.!

  • Melissa
    13 setembro, 2018

    Oi, tudo bem?Fico feliz pelo blog ser uma fonte de ajuda para você :)Quanto à sua dúvida, na teoria não poderia, mas acho que você tem que alegar sim!Verifique também se faltou imediatidade 😉

  • Unknown
    13 setembro, 2018

    Doutora, boa noite. Sou também advogada iniciante e sigo o seu blog, que inclusive é de suma importância para nós advogados ainda inexperientes! Muitas dicas maravilhosas! Meus Parabéns.Tenho uma grande dúvida, tenho audiência de instrução e julgamento sexta feira pela manhã, meu cliente fora demitido por justa causa em 13/09, todavia a suposta falta fora cometida em 25/08, queria tentar o perdão tácito, todavia, devido a correria, não mencionei este instituto em réplica e nem tão pouco na exordial. Posso fazer alusões a ele em alegações finais?

    • Erick G.
      17 dezembro, 2018

      Deve-se levar em consideração não a data da suposta falta cometida, mas sim de quando a empresa teve ciência e provas de que o seu cliente cometeu a falta que ensejou a JC. Em casos de JC é sempre bom o empregador instaurar uma sindicância para apurar os fatos e depois proceder com a JC. O juiz não irá reconhecer o perdão tácito se houve primeiro uma apuração dos fatos para depois ser aplicada a demissão.

  • Melissa
    12 setembro, 2018

    Fico feliz em ajudar 🙂

  • Unknown
    11 setembro, 2018

    Melhor explicação, muito obrigada por compartilhar conosco seus conhecimentos!

  • Melissa
    24 agosto, 2018

    Pode ler sim… O juiz não se opõe 😉

  • Unknown
    23 agosto, 2018

    Boa tarde Doutora, pode ler nas alegações orais? Alguma vez você já viu o juiz não autorizar?

  • Melissa
    20 julho, 2018

    Oi, tudo bem?O juiz provavelmente desconsideraria a peça ou até excluiria do processo, já que constou expressamente que seriam remissivas…

  • Melissa
    20 julho, 2018

    Que legal, Lelê!Já salva nos favoritos então \o/