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Hoje eu quero falar sobre o Rito Sumaríssimo x Rito Ordinário na Justiça do Trabalho.

A Justiça do Trabalho tem três ritos diferentes, mas usa praticamente só dois: o Rito Ordinário e o Rito Sumaríssimo.

Aliás, já mostrei por aqui um passo a passo do processo trabalhista que vale a pena conferir.

RITO ORDINÁRIO

O Ordinário é aquele adotado na maior parte dos casos, sendo a regra na Justiça do Trabalho

RITO SUMARÍSSIMO

Já o Sumaríssimo é cheio de particularidades que a CLT exige que sejam observadas (artigos  852-A a 852-I), especialmente quanto às audiências e recursos.

RITO SUMÁRIO

O terceiro rito é o Sumário (Lei n.° 5584/70), que eu nem incluí no quadro abaixo, mas que basicamente tem as seguintes características:
  • Causas até 2 salários mínimos vigentes à data do ajuizamento da ação;
  • Dispensado o resumo dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclusão da Junta quanto à matéria de fato;
  • Razões finais em audiência;
  • Instância única, sem possibilidade de interposição de qualquer tipo de recurso – exceto se a matéria tratada versar sobre questão constitucional.

Vale dizer que ele raramente é usado e eu mesma vi apenas uma vez em quase 20 anos de atuação.

TABELA DOS RITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Bom vamos logo às diferenças do Rito Sumaríssimo x Rito Ordinário (clique na imagem para ampliar):
Rito Sumaríssimo x Rito Ordinário ritos na justiça do trabalho
Dá para perceber que são muitas diferenças, né? Por isso mesmo é bom ficar atento às regras próprias, já que a não observância de qualquer uma delas pode trazer graves consequências para o seu cliente.
Se possível, salve essa tabela para referência de consulta no futuro (mas não envie para terceiros, ok? Se for o caso, indique o post e a pessoa consulta a tabela aqui no blog).
Quer fazer alguma observações sobre esses ritos ou diferenças?
Deixa um comentário!

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106 Comentários

  • roger
    22 abril, 2021

    boa tarde, quando for uma petição simples, sempre tem que falar por qual rito será?

    • Melissa Santos
      22 abril, 2021

      Oi, Roger!
      Não precisa escrever o tipo de rito em nenhuma das petições.
      Se quiser colocar na inicial, até pode, mas é facultativo 😉

  • Rogério
    15 abril, 2021

    Rito sumaríssimo tem preferência na tramitação?

  • Bruna Monteiro
    13 fevereiro, 2021

    Muito boa a explicação Dra deixo aqui meus agradecimentos, lindaaa! me tira uma dúvida ? Caso as partes optem por mudar o ato é possível ?

    • Melissa Santos
      15 fevereiro, 2021

      Oi, Bruna!
      Não é possível mudar o rito… Só o juiz pode mudar e isso só acontece se ele tiver que enquadrar o processo no rito certo 😉

  • Ricardo
    26 novembro, 2020

    Essa parte da tabela que trata das hipóteses de cabimento de recurso de revista em execução está errada. A regra geral (RR em fase de execução – somente por violação direta da CF) está no § 2º do art. 896 e a exceção (RR em execuções fiscais ou envolvendo CNDT) no §10º do mesmo artigo.

  • Papirando Direito
    30 outubro, 2020

    Muito bom! uma sugestão é colocar os dispositivos legais, ficaria ainda mais didático. Grande abraço!!!

  • Antônio Marcos
    29 setembro, 2020

    Meu processo.esta. Na mão do juiz já tive a centenca ao meu favor a empresa recorreu agora quanto tempo demora pra receber

    • Melissa Santos
      30 setembro, 2020

      Oi, Antônio! Tudo bem?
      Tem que conversar com o seu advogado, pois ele poderá te orientar com base no caso concreto.
      Boa sorte ?

  • Sayonara
    05 setembro, 2020

    Ótimo! SUper pedagócigo. Parabéns e obrigada

  • Elso Pimentel
    09 julho, 2020

    Ótimo e pedagógico.

  • Alexandre
    25 maio, 2020

    Olá doutora. Se o valor da ação for de até dois mínimos, o rito sumário é obrigatório? Obrigado.

  • CLOVIS ROGERIO
    12 maio, 2020

    Obrigado pela tabela. Muito útil.

  • Marília
    08 maio, 2020

    Muito bom me ajudou a esclarecer sobre direito do trabalho! Obrigada

  • Maria do Carmo Cunha Nunes
    12 março, 2020

    O assunto sobre procedimento ordinário, sumarissimo e sumário, foi apresentado de forma prática e eficiente. Obrigada pela orientação

  • DANIELE
    03 outubro, 2019

    No caso, quando a Administração Pública Direta é segundo réu – subsidiária -(a exemplo dos contratos de terceirização), o rito sumaríssimo é permitido? Falo pq estou estagiando em uma Autarquia e aqui nos processos trabalhistas onde figuramos como segundo réu e o valor da causa permite, eles tramitam no sumaríssimo…. (?)

    • Melissa Santos
      03 outubro, 2019

      Oi, Dani!
      Veja, na teoria essas ações não poderiam ser pelo Rito Sumaríssimo.
      Olha o que diz o parágrafo único do Art. 852-A:

      “Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.”

      Na prática, cada juiz faz como entende melhor 😛

  • Eduardo L. Nascimentoi
    19 julho, 2019

    As causas envolvendo as sociedades de economia mista e empresas públicas podem ser submetidos ao rito sumaríssimo. Uma excecção.

    Conforme lecionado por Calvante e Jorge Neto (Direito Processual do Trabalho / Francisco Ferreira Jorge Neto, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante. – 8. ed. – São Paulo: Atlas, 2019)

  • Alex
    01 junho, 2019

    Tabela extraordinariamente bem elaborada doutora. Vai me ajudar bastante aqui no meu trabalho do 5º semestre.
    Obrigado por dispor de seu tempo para nos auxiliar.

  • Jarlane
    28 abril, 2019

    Faltou na tabela a diferença da quantidade de testemunhas que podem ser arroladas em casa rito. Sumaríssimo: Até 02 testemunhas. Ordinário: Até 03 testemunhas.

    • Melissa Santos
      28 abril, 2019

      Oi, Jarlane! Tudo bem?
      Faltou não… Essa informação está na linha 11 da tabela (linha 12 se você contar os títulos) ?

    • juliana
      03 outubro, 2019

      é bom ler primeiro antes de sair corrigindo o trabalho dos outros…

  • Brenda Alves Bicalho
    16 abril, 2019

    Boa tarde, tenho uma dúvida.
    Uma ação proposta contra autarquia no valor de R$1.900,00 (Hum mil e novecentos reais), caberia no rito ordinário ou sumário.

    • Melissa Santos
      16 abril, 2019

      Oi, Brenda! Tudo bem?
      Independente do valor, Administração Pública (União, Estados, Municípios), Fundações e Autarquias não podem ter processo tramitando no sumaríssimo, só no ordinário – dá uma lida no parágrafo único do artigo Art. 852-A da CLT 😉

      • Alexandra
        01 abril, 2020

        Na verdade o Art. 852-A da CLT estabelece que Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional, mas não esclarece quanto a possibilidade de uso do procedimento sumario em uma ação contra autarquia caso o valor não ultrapasse dois salários mínimos.

        • Melissa Santos
          01 abril, 2020

          Alexandra, tudo bem?
          O Sumário quase “não existe” na prática, por isso não tratei dele na matéria 😉

  • Marina
    04 abril, 2019

    Olá Melissa, boa tarde!!

    O que posso fazer no rito sumaríssimo quando o reclamado não é encontrado para receber a intimação nem pelos correios e nem por oficial ? Ele acabou fechando a empresa dele e trabalha junto com o irmão na empresa dos pais, mas o irmão informou que ele não trabalha mais lá. Fiquei sem saber o que poderia ser feito para resolver a situação.

  • Luiz Carlos
    19 março, 2019

    Muito bom.

  • Ednei Ranzula
    13 fevereiro, 2019

    Olá! Boa tarde! E se for uma ação meramente declaratória: i) ação declaratória de existência de vínculo de emprego; ii) ação declaratória de acidente do trabalho (doença ocupacional)?

    • Melissa Santos
      14 fevereiro, 2019

      Oi, Ednei! Se for declaratória, vai pela regra, que é o ordinário 😉

  • […] eu já falei aqui no blog, o Rito Sumaríssimo tem algumas particularidades que devem ser observadas na hora da audiência, […]

  • Melissa
    04 setembro, 2018

    Sucesso a todos nós 😉

  • Unknown
    29 agosto, 2018

    Parabéns, muito esclarecedor. Sucesso!!

  • Melissa
    23 agosto, 2018

    Rafaela,O rito será definido pelo valor da causa 😉

  • Rafaela Castro
    21 agosto, 2018

    Excelente o post! Dra. estou com um dúvida, qual ao rito da rescisão indireta?

  • Melissa
    20 julho, 2018

    Oi, tudo bem?Agora tem que liquidar os pedidos mesmo…Se a soma dos pedidos for inferior aos 40 salários, o juiz pode adequar o rito sim 😉

  • Anônimo
    16 julho, 2018

    Foi indicado o valor da causa acima de 40 SM, mas não houve indicação dos valores por tratar-se de acúmulo de função, cujo valor a ser recebido teria que ser apurado. Foi determinado emendar a inicial, neste caso, indicar um valor genérico abaixo do valor da causa pode acarretar alteração de rito?

  • Melissa
    02 julho, 2018

    Oi, tudo bem?Você vai fazer contestação? É isso?Pode pedir sim a adequação do rito 🙂

  • Melissa
    02 julho, 2018

    Oba! \o/

  • Unknown
    02 julho, 2018

    Dra. Melissa, uma reclamante fez pedido alternativo, reintegração tendo que pagar 15.000, 00 ou indenização tendo que pagar R$90.000,00.Deu valor a causa de R$18.000,00. Entrou com reclamação pelo Rito Sumaríssimo.Pensei e requerer a modificação do rito. Você acha possível?

  • paulo lins
    30 junho, 2018

    Não apenas o quadro é de simples compreensão, como também a explicação rápida sobre os ritos. Agora não esqueço mais. Sou estudante do 8º período.

  • Melissa
    08 maio, 2018

    Fico feliz 🙂