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Vamos falar sobre a diferença entre suspensão e interrupção do prazo?

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Crédito de imagem: Yanalya – Freepik

Já falei aqui no blog sobre o Calendário dos Tribunais e sobre a suspensão dos prazos, mas a verdade é que pouca gente sabe qual é a diferença entre suspensão e interrupção do prazo, então na matéria de hoje vou explicar de uma forma bem fácil.

SUSPENSÃO DO PRAZO

Na suspensão os prazos são contados até a data em que acontece o fato suspensivo e depois a contagem é retomada de onde parou.

Exemplo

No recesso forense, os prazos são contados até o dia 19/12, quando a contagem fica suspensa, e na volta – dia 21/01, volta a contar de onde parou.

Exemplo 1 – Recurso Ordinário:

Publicação: 19/12/21

Suspensão: 20/12 a 20/01, inclusive

Primeiro dia do prazo: 21/01/22

Último dia do prazo: 01/02/22

Exemplo 2 – Embargos de Declaração:

Publicação: 16/12/21

Primeiro dia do prazo: 17/12/21

Suspensão: 20/12 a 20/01, inclusive

Último dia do prazo: 26/01/22

Para mais exemplos, leia essa matéria que ensina como contar o prazo durante o recesso.

INTERRUPÇÃO DO PRAZO

Quando há a interrupção, os prazos são contados até a data em que acontece o fato interruptivo e depois a contagem é retomada desde o início.

Assim, o prazo que já passou fica esquecido, começando toda a contagem novamente.

Exemplo

A oposição de Embargos de Declaração interrompe o prazo recursal, sendo que após a publicação da sentença que julgar o ED, será reaberto integralmente o prazo para Recurso Ordinário (artigo 897-A, § 3º da CLT).

Na prática:

Publicação sentença: 21/01/2022

Prazo de ED: 5 dias – interposto em 28/01/22

Publicação sentença de ED: 03/03/22

Prazo de RO: 8 dias a contar de 04/03/22

DÚVIDAS FREQUENTES

1. A prescrição é caso de suspensão ou interrupção do processo?

Depende! Pode ser os dois, sendo que as hipóteses são previstas na lei taxativamente.

SUSPENSÃO:

  • Concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez quando há absoluta impossibilidade de acesso ao judiciário – OJ. nº 375 da SDI-1
  • Ingresso de segunda reclamação trabalhista idêntica à primeira

INTERRUPÇÃO (pode ocorrer uma única vez – artigo 202 do Código Civil):

  • Ajuizamento de reclamação trabalhista (apenas quanto a pedidos identicos) – Art. 11, § 3º da CLT e Súmula n.º 268 do C. TST

2. E quanto ao contrato de trabalho, quando há suspensão e quando há interrupção?

As hipóteses de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho estão previstas nos artigos 471 a 476-A da CLT.

Ainda tem alguma dúvida ou quer compartilhar uma experiência sobre a diferença entre a suspensão e a interrupção do prazo?

Deixa um comentário 🙂

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2 Comentários

  • DEOCLÉCIO DIAS BORGES
    15 abril, 2021

    Li e gostei muito do artigo, mas ainda persiste uma dúvida sobre uma particularidade da contagem do prazo processual que exporei a seguir, após perguntar-lhes se posso fazer uma consulta e quanto me custaria a resposta.

    A consulta aparece abaixo logo após os dados a seguir expostos, com os subsequentes considerandos:

    A intimação foi disponibilizada em 07/01/2021 no DJe do TJDFT.

    Assim, considerando que:

    • o Art. 220 estabelece que: “Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.”;

    • o artigo 2.º da Resolução 244/16 do CNJ deixa ainda mais claro: “recesso judiciário importa em suspensão não apenas do expediente forense, mas, igualmente, dos prazos processuais e da publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como da intimação de partes ou de advogados, nas primeira e segunda instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes”.

    • na grande maioria dos órgãos judiciais os prazos processuais comuns ficam suspensos do dia 20 de dezembro a 20 de janeiro, ou seja, os prazos publicados antes do 20 de dezembro param de correr e voltam, de onde pararam, no próximo dia útil após o dia 20 de janeiro;

    • Considerando que os prazos processuais comuns ficam suspensos do dia 20 de dezembro a 20 de janeiro, ou seja, os prazos publicados antes do 20 de dezembro param de correr e voltam, de onde pararam, no próximo dia útil após o dia 20 de janeiro.

    • Considerando, repita-se, que a intimação foi disponibilizada em 07/01/2021 no DJe do TJDFT;

    PERGUNTA-SE:

    a) Essa disponibilização da intimação em 07/01/2021 é considerada como tendo sido disponibilizada em 21/01/2021 e publicada em 22/01/2021, por estarem os prazos processuais suspensos até o dia 20/01/2021? Ou

    b) A disponibilização da intimação em 07/01/2021 deve ser considerada como tendo ocorrido em 07/01/2021, e, consequentemente, o prazo de publicação seria considerado no dia 21/01/2021, o que daria ensejo ao início da contagem do prazo a partir do dia 22/01/2021?

    Agradeço antecipadamente pela resposta.
    Atenciosamente,
    Deoclécio

    • Melissa Santos
      16 abril, 2021

      Deoclécio, tudo bem?
      Só atuo na Trabalhista e não como é feita a contagem no TJ 🙁