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Assim como nas demais esferas, a preclusão consumativa também pode acontecer na Justiça do Trabalho.

Como muitos colegas não estão familiarizados com o conceito da preclusão consumativa, resolvi explicar de forma bem didática o que é, exemplos de quando ocorre e os cuidados que o advogado tem que ter para evitar problemas.

Lembrando que aqui no blog tem um Guia das Provas no Processo do Trabalho super completo que também pode ajudar!

O que é a preclusão consumativa?

É a perda do direito de praticar um ato processual, porque já praticado.

Em outras palavras, uma vez que você tenha praticado um ato, não poderá repeti-lo.

Exemplos de preclusão consumativa

Vou dar alguns exemplo para facilitar a compreensão:

  • A parte interpõe Recurso Ordinário, mas esquece de falar sobre um determinado assunto. Com a interposição do recurso, aconteceu a preclusão consumativa, ou seja, o ato de recorrer já aconteceu e a parte não poderá interpor novo recurso.
  • É proferida sentença omissa, contraditória ou obscura e a parte não opõe Embargos. O mesmo vale para a segunda instância quanto ao prequestionamento.
  •  A ausência de impugnação aos cálculos da outra parte resulta em preclusão consumativa e, por consequência, leva à homologação dos cálculos.
  • Quando uma questão é decidida sem que sejam consignados os protestos, acontece a preclusão consumativa, não podendo a parte retomar a questão.
  • Se a parte opõe embargos de declaração e a questão é efetivamente decidida pelo juízo (ainda que desfavoravelmente), não podem ser opostos novos embargos sobre o mesmo tema.

Legislação sobre o tema

  • Artigo 795 da CLT (protestos)
  • Artigo 879, § 2º da CLT (impugnação liquidação)
  • Súmula 184 do TST (omissão sem oposição de Embargos)
  • Súmula 297 do TST (prequestionamento)
  • OJ n.° 134 da SDI-II (ação rescisória)
  • Artigo 278 do CPC (protestos)
  • Artigo 507 do CPC (rediscussão de questões)

Como evitar a preclusão consumativa?

Vou dar algumas dicas que pode ajudar:

  • Conheça bem o Direito Processual;
  • Domine o tema Audiência Trabalhista;
  • Na hora de recorrer, liste todos os temas para não esquecer de nenhum;
  • Leia o processo todo antes de recorrer (inclusive atas);
  • Conte com o apoio de um contador fera nas suas impugnações;
  • Se precisar, peça a mentoria jurídica de um advogado mais experiente.

Lembra de algum outro exemplo de preclusão consumativa na Justiça do Trabalho?

Faça sua contribuição nos comentários 🙂

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Crédito de imagem: Drobotdean

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