Quem pode ser preposto em Audiência Trabalhista?




TEXTO ATUALIZADO DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA!
 _____________________________________________

Nas audiências trabalhistas, além do advogado da empresa, deve comparecer um sócio ou um gerente ou um representante, que é chamado de preposto (artigo 843, da CLT).

De acordo com o § 3º desse artigo, agora o preposto não precisa mais ser empregado, podendo ser qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos. 

Lembrando que o preposto deve juntar uma carta de preposição nos autos, ok?


Não é qualquer pessoa que pode ser o preposto, por isso vou listar algumas situações e quem pode comparecer nesses casos:

🔼 EMPRESA: qualquer empregado que tenha conhecimento dos fatos (Súmula 377, do TST).

🔼 GRUPO ECONÔMICO: um empregado do grupo pode representar todas as empresas, mas tem que ter uma carta de preposição para cada empresa (Súmula 129, do TST).

🔼 EMPRESA ESTRANGEIRA: gerente, representante, ou administrador da filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (artigo 75, X, do CPC).

🔼 MICRO EMPRESA / PEQUENO EMPRESÁRIO: qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos (artigo 843, §1°, da CLT).

🔼 EMPREGADO DOMÉSTICO: qualquer pessoa da família ou outra que tenha conhecimento dos fatos (artigo 843, §1°, da CLT).

🔼 CONDOMÍNIO: síndico ou administrador do condomínio (artigo 75, XI, do CPC).

🔼 MASSA FALIDA: administrador judicial ou preposto indicado por ele (já que provavelmente não conseguirá atender todas as audiências).

🔼 ESPÓLIO: inventariante (artigo 75, VII, do CPC).

______________________

Crédito de imagem: Freepik

Melissa

Formadas em 2003 e pós-graduadas logo em seguida ♡ Ajudando colegas desde 2015!

10 comentários:

  1. Olá Dra., tenho uma dúvida, há uma empresa que finalizou suas atividades e continua comparecendo às audiências com um preposto que não é mais empregado, mas ex.
    Tenho como pedir a revelia ou que comprove a situação de empregado?
    Obrigado e parabéns pelo site!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, tudo bem?
      A empresa não possui mais empregados? Faliu?
      Acho complicado tentar pedir a revelia, até porque depois da Reforma qualquer pessoa poderá comparecer como preposto :(

      Excluir
  2. Dra., quando o preposto não tem conhecimento dos fatos e sequer trabalhou com o reclamante eu consigo alegar isso em audiência?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, tudo bem?
      O preposto não precisa conhecer os fatos, nem ter trabalhado com o reclamante, porque ele comparece como representante da empresa e não testemunha ;)

      Excluir
  3. Dra., Bom dia.
    O que a Dra. acha sobre o advogado atuar como preposto também? É possível?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, Natasha! Tudo bem?
      O advogado pode até ser preposto, mas ele não pode atuar como advogado e preposto na mesma ação.
      O art. 23 do Código de Ética e Disciplina dos Advogados diz que: 
      ”É defeso ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.”
      Abraço ;)

      Excluir
  4. Dra, a senhora não acha que o advogado atuar como preposto numa audiência é um trabalho jurídico indigno do profissional do Direito e que diminui sua importância profissional, uma vez que para ser preposto não há necessidade de OAB?

    ResponderExcluir
  5. Boa noite Dra. Gostaria de saber se o advogado pode figurar como preposto em audiência de conciliação e depois como advogado em audiência de instrução?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi, Reinaldo! Tudo bem?
      O advogado pode até ser preposto, mas ele não pode atuar como advogado e preposto na mesma ação.
      O art. 23 do Código de Ética e Disciplina dos Advogados diz que:
      ”É defeso ao advogado funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do empregador ou cliente.”
      Assim, tem que escolher apenas um dos dois ;)
      Abraço ;)

      Excluir