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Na matéria de hoje quero mostrar de forma prática como é distribuído o ônus da prova no dano moral.

Lembrando que já publiquei um Guia das Provas completo na Justiça do Trabalho!

✅ DE QUEM É O ÔNUS DA PROVA DO DANO MORAL?

Na Justiça do Trabalho o ônus de comprovar a ocorrência do dano moral é do reclamante, conforme artigo 818 da CLT:

Art. 818.  O ônus da prova incumbe:

I – ao reclamante, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

Assim, sempre que for alegado um fato danoso e culpa da reclamada, cabe ao reclamante fazer prova de suas alegações.

✅ DANO MORAL PRESUMIDO

Existem alguns casos excepcionais em que não é necessário que a vítima comprove tristeza, apreensão, angústia, aflição ou quaisquer efeitos danosos, porque o dano é presumido e o direito à indenização decorre da própria violação ocorrida.

Esse conceito é subjetivo e varia de juiz para juiz, mas vou citar alguns exemplos em que já vi a presunção do dano:

  • Atividade profissional de risco
  • Mora salarial
  • Acidente típico de trabalho
  • Dispensa por justa causa sem fundamentos
  • Empregado obrigado a trabalhar ao lado de colega morto

Lembrando que são apenas exemplos, ok? Isso quer dizer que outro juiz pode sentenciar um caso muito similar de forma diferente.

✅ LAUDO PERICIAL E O DANO MORAL

Em casos de acidente de trabalho, pode ser determinada perícia para apuração da existência do dano, culpa da reclamada e existência de sequelas.

Nesses casos, o resultado do laudo pode ajudar o juiz a fundamentar sua decisão da seguinte forma:

  • Laudo conclui que houve acidente, culpa e sequelas: o ônus da prova do dano é da reclamada
  • Laudo conclui que não acidente, culpa ou sequelas: o ônus da prova do dano é do reclamante
  • Laudo conclui que houve acidente e culpa, mas sem sequelas: o ônus da prova é do reclamante

Lembrando que o juiz não está obrigado a acolher a conclusão do laudo e pode julgar de forma diversa.

✅ INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

Se a reclamada alegar algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito à reparação pelos danos sofridos, deverá fazer prova:

Art. 818.  O ônus da prova incumbe:

II – ao reclamado, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do reclamante.

Exemplos: quando alega furto, culpa exclusiva, fatos inexistentes, local de acidente diverso, etc.

✅ PROVA DIVIDIDA

Quando a prova for dividida o juiz decidirá em desfavor daquele que tinha o ônus de comprovar suas alegações.

 

Aqui no blog já fiz uma matéria mostrando também o ônus da prova em Equiparação Salarial que vale muito a pena a leitura!

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Crédito de imagem: Katemangostar – Freepik

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