Valores Trabalhistas (a partir de 01/08/2023) ─ Custas: 2% sobre a condenação | Depósito Recursal em Recurso Ordinário: R$ 12.665,14 • Recurso de Revista: 25.330,28 • Embargos: R$ 25.330,28 • Recurso em Ação Rescisória: R$ 25.330,28 • Agravo de Instrumento: metade do valor do depósito do recurso que pretende destrancar (art. 899, §7º da CLT)
Perícia

Questões periciais e dicas jurídicas em ações judiciais trabalhistas!

Já tratei aqui no blog de diversas situações relacionadas à Vistoria e hoje quero tratar de algumas questões periciais e dicas jurídicas em ações judiciais trabalhistas.

✅ Objetividade

Avaliações clínicas e ambientais de longa duração; laudos extensos e cheios de detalhes bibliográficos; conclusões sem fundamento; etc. Podemos observar algumas dessas questões no cotidiano pericial. Especialmente, durante os exames, o expert necessita de um tempo hábil para que todos os elementos sejam colhidos com o máximo de propriedade possível.
Os laudos periciais precisam ser eficientes e concisos, espelhando todos os elementos colhidos, mas que também tenham o máximo de clareza, praticidade e facilidade na sua compreensão. Formatações difíceis, às vezes, não transmitem credibilidade.
⚡️ Ao advogado: Os autos também devem ser redigidos de maneira clara e focada, sempre dosando e equiparando a realidade do caso, com a queixa alegada e o objetivo almejado.
Procure não descrever assuntos desconexos com o caso.

✅ Respostas dos quesitos

Aquela prática antiga de “vide laudo” nas respostas dos quesitos vem perdendo força, cada vez mais. Que bom! Inclusive, muitos juízes já não aceitam mais tal maneira.
Os quesitos devem ser respondidos de forma distinta e compreensível, de acordo com a pergunta, da mesma forma quando a indagação das partes for discrepante com o objeto da perícia.
⚡️ Ao advogado: Procure o auxílio de um assistente técnico pericial para a elaboração de do raciocínio e da construção dos quesitos, uma vez que as perguntas são o “start” da estratégia de defesa, além de elucidar as avaliações do perito do juízo.

✅ Prazo

Em muitos casos, devido a sua agenda de perícia extensa, ou até por compromissos e intercorrências causados pela dinâmica pericial, o expert pode prorrogar a entrega do laudo.
Alternar o prazo de entrega é permitido, mas repetir essa conduta frequentemente não é saudável ao andamento do curso processual, além de atrapalhar os profissionais e clientes envolvidos no caso.
⚡️ Ao advogado: Organize todos os documentos de saúde e segurança do trabalho, pertinentes às partes, e os forneça com o máximo de agilidade ao perito.
Desta forma, aumentará as chances da celeridade do processo, além de demonstrar seriedade e comprometimento à causa.

✅ Esclarecimentos

Uma vez que o perito realizou suas conclusões, com forte embasamento técnico-científico e outras evidências, certamente este expert terá fortes argumentos para reafirmar, ou esclarecer, o seu posicionamento, frente às manifestações das partes.
Essas questões devem ser traduzidas e expressas, através de um comunicado/relatório, sendo protocolado nos autos.
⚡️ Ao advogado: Recorra ao auxílio técnico do assistente pericial, sobre os fatores adequados a serem questionados e emitidos.
Elabore réplicas com fundamentos e de forma concisa. Caso contrário, não terá maiores efeitos.
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Crédito de imagem: Fanjianhua – Freepik

Fisioterapeuta (CREFITO-3: 67990-F); sócio diretor da TMV Ergonomia, especialista em fisioterapia do trabalho e ergonomia; perito e assistente técnico em ações judiciais por distúrbios osteomusculares (DORT); consultor de ergonomia e saúde ocupacional.…

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2 Comentários

  1. Simone aparecida de oliveira says:

    Trabalho como gari,estou com problemas de hérnias de disco Lomba , cervical e outros problemas que me incapacidade as minhas atividades laboras,sinto dores ao movimentos laborais.o INSS Nego o pedido de auxílio doença.corro risco de entrar com ação contra o INSS na justiça federal e ser negado novamente??

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