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Você sabia que o advogado pode gravar a audiência?

Resolvi fazer essa postagem, porque muitas vezes passamos perrengues, como a testemunha mentir em depoimento ou o juiz gritar com o advogado, e uma gravação nessas horas seriam muito bem vinda!

PREVISÃO LEGAL

A previsão legal para a gravação da audiência está no artigo 367, §§ 5º e 6º do CPC:

Art. 367. O servidor lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos, as decisões e a sentença, se proferida no ato.

(…)

§ 5º A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica.

§ 6º A gravação a que se refere o § 5º também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial.

POR QUE GRAVAR UMA AUDIÊNCIA?

A audiência em regra é um ato público e a gravação por parte do advogado prestigia a transparência de todos os atos processuais praticados, bem como previne problemas com os demais participantes.

A gravação também é uma ótima forma de analisar o seu desempenho e estudar o que pode ser melhorado nas próximas vezes.

POSSO GRAVAR A AUDIÊNCIA EM ÁUDIO OU EM VÍDEO?

O § 5º do artigo 367 do CPC deixa claro que a gravação poderá ser feita em áudio ou vídeo, por meio digital ou analógico.

PROCESSOS QUE TRAMITAM EM SIGILO

Existem opiniões mistas sobre esse tema, mas a que me parece mais razoável é a de que a gravação poderá ser feita, desde que seja respeitado o sigilo do processo.

COMO EU COMEÇO A GRAVAR A AUDIÊNCIA?

O advogado tem um compromisso com os princípios da boa-fé e cooperação, então é importante que todas as partes presentes na audiência tenham ciência da gravação.

Além disso, o § 5º do artigo 367 do CPC fala que aquele que está gravando deve assegurar o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores ao conteúdo gravado.

Você pode fazer essa comunicação por escrito, antes da audiência, ou logo no início da sessão, bastando pedir a palavra pela ordem e avisar:

Excelência, pela ordem, com base no permissivo do artigo 367, §§ 5º e 6º do CPC, e em atenção ao princípio da boa-fé, eu informo que passarei a gravar a audiência e me coloco à disposição para garantir acesso ao conteúdo gravado.

E SE O JUIZ NÃO PERMITIR A GRAVAÇÃO?

Se o juiz não permitir a gravação da audiência, você peça para constar o requerimento em ata e para consignar os seus protestos.

Caso faça questão absoluta da gravação, aí é necessário chamar um representante da OAB e fazer valer os seus direitos enquanto advogado.

Você sabia que o advogado pode gravar a audiência? Já fez uso dessa prerrogativa?

Me conta nos comentários!

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Crédito de imagem: Katemangostar / Freepik

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Deixe seu comentário

2 Comentários

  • Luciana Campagnoli
    06 outubro, 2020

    Olá Melissa!

    Mais uma ótima dica!

    Quando puder faça uma matéria sobre testemunhas…

    Obrigada por sempre nos ajudar!