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Petição inicial no PJE: use o formato PDF-A!

Hoje quero falar sobre como você deve ajustar as petições iniciais para protocolo no PJE, transformando no formato PDF-A.

Já ensinei aqui no blog como cadastrar a petição inicial no PJe e para chegar naquela etapa o formato do seu arquivo já deve estar ajustado.

FORMATOS OBRIGATÓRIOS

  • Habilitação: O peticionamento em Word é obrigatório na hora da habilitação no processo (juntada de atos constitutivos, procuração e substabelecimento).
  • Petição inicial: Já o PDF-A deve ser usado na petição inicial trabalhista.
  • Demais casos: Nos demais casos, você pode escolher entre o PDF, PDF-A ou Word.

O QUE É O PDF-A?

O conceito mais simples de entender é esse divulgado pela OAB do Mato Grosso do Sul:

O padrão “PDF-A” é um formato de PDF desenvolvido pela Adobe Systems (com direitos autorais cedidos), denominado “Archive”, que possui embutido no próprio arquivo, todas as suas características, ou seja, qualquer leitor de PDF não precisará utilizar fontes externas ao arquivo para abri-lo. Existem diversas versões de PDF/A – 1, 1a, 1b e 2, todas são implementações de novas funcionalidades.

Parece complicado, mas é possível salvar uma petição nesse formato em poucos segundos, com a vantagem de que o PDF mantém tudo exatamente como você planejou, inclusive os alinhamentos, deixando a petição mais agradável à leitura e esteticamente melhor.

FORMATO DA INICIAL: COLAR DIRETO OU PDF-A?

A petição inicial trabalhista pode ser copiada e colada dentro do próprio sistema, o que inicialmente pode parecer muito prático, já que você enviará as informações rapidamente no sistema.

A desvantagem é que fica tudo desconfigurado e esteticamente feio, pois o próprio sistema muda algumas fonts (tipo de letra), alinhamento dos parágrafos, espaçamento, etc. Assim, o ideal é que as petições iniciais sejam protocoladas em PDF-A.

PASSO A PASSO – SALVANDO EM PDF-A

Você pode usar algum site de conversão para PDF-A ou fazer isso no próprio Word.

Sites que convertem em PDF-A:

Se você tem um arquivo de terceiros ou documento, pode usar um desses sites para converter o arquivo:

Convertendo o PDF-A no WORD:

Se tratando de documento original (produzido por você), siga os passos abaixo.

  • Quando o seu documento estiver pronto, clique em ARQUIVO.

  • Clique em “Salvar como”
  • Escolha a opção “Procurar”
  • No momento ele está em WORD. Vamos mudar isso…

  • Em “Tipo” escolha “PDF” e não feche ainda
  • Aparecerá um botão escrito “Opções…”. Clique nele.
  • Em opções, escolha “Compatível com PDF/A”.
  • Após, clique em OK.

Agora é só salvar o seu arquivo, porque ele estará em PDF-A.

Ah! E é bem provável que o seu computador memorize essa opção e passe a salvar todos os seus arquivos nesse formato, o que será ainda melhor para você!

VÍDEO – SALVANDO EM PDF-A

Nesse vídeo eu mostro todo o passo a passo de como ajustar petições para protocolo no PJE, ou seja, no formato de PDF-A:

 

Petição inicial no PJE: agora você sabe usar o formato PDF-A!

Tem outra dica? Compartilha nos comentários 🙂

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Crédito de imagem: Racool_studio

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