Valores Trabalhistas (a partir de 01/08/2023) ─ Custas: 2% sobre a condenação | Depósito Recursal em Recurso Ordinário: R$ 12.665,14 • Recurso de Revista: 25.330,28 • Embargos: R$ 25.330,28 • Recurso em Ação Rescisória: R$ 25.330,28 • Agravo de Instrumento: metade do valor do depósito do recurso que pretende destrancar (art. 899, §7º da CLT)
Prática

Como cadastrar petição inicial trabalhista no PJe!

Você sabe como cadastrar uma petição inicial trabalhista no PJe?
Hoje por aqui tem um passo a passo bem explicadinho, para te guiar quando você precisar protocolar a sua primeira ação na Justiça do Trabalho!
Vamos lá?

1. Acesse o sistema do PJe

Faça o login usando o token, através do CPF e senha, clicando na opção “certificado digital”.
Lembrando que você pode cadastrar a sua senha no sistema, para acessar mais rapidamente o painel de trabalho do advogado.

2. Cadastrando um novo processo

Escolha a opção “PROCESSOS” e depois selecione “NOVO PROCESSO”.

3. Jurisdição e classe

Cadastre a jurisdição (Vara do Trabalho em que o processo vai tramitar) e a classe de ação (tipo de ação que você vai interpor – as mais comuns são as ações trabalhistas do rito ordinário ou sumaríssimo).
Após, clique em “incluir”.

4. Assuntos da petição inicial cadastrada

Cadastre todos os assuntos que são tratados na sua ação trabalhista, seguindo a seguinte dinâmica: escreva o assunto e clique em pesquisar.
Logo abaixo aparecerão as opções disponíveis. Escolha uma delas e clique na seta amarela que está virada para a esquerda, pois o assunto será direcionado para a coluna da esquerda.
Após selecionar todos os assuntos, clique em “PARTES”, conforme indicado na seta laranja.

5. Partes que integrarão a ação trabalhista

Pressione o sinal de “+” destacado em verde na imagem e cadastre as partes que farão parte da ação.
Em “polo ativo” você vai cadastrar o seu cliente, que é quem está interpondo a reclamação trabalhista e em “polo passivo” você vai cadastrar a parte contrária, que é quem vai se defender na ação.
Após, clique em “características”, assim como indicado na seta laranja.

6. Características

Preencha as seguintes informações adicionais do processo: se ele tramitará em segredo de justiça, se o seu cliente é beneficiário da justiça gratuita, se existe pedido de liminar ou antecipação de tutela, o valor da causa e se é caso de prioridade.
Após responder a todas essas questões, passe para a aba “anexar petições e documentos”, indicada na seta laranja.

7. Petições e documentos

Você pode enviar a sua petição pelo próprio editor de texto do sistema, ou enviar por PDF, que é o que eu recomendo.
Petições e documentos enviados em PDF devem tomar o cuidado de já estarem formatados para PDF/A (já ensinei aqui como fazer a conversão).
Primeiro clique em “adiciona” e depois “selecione o tipo”. Faça isso com todos os anexos da sua petição.
Após, clique na aba seguinte, denominada “informações da Justiça do Trabalho”.

8. Informações da Justiça do Trabalho

Cadastre os dados do local da prestação de serviços (UF e Município) e a atividade econômica do empregador.
Não se esqueça de clicar em “gravar” e depois selecione a aba “processo”, tal como indicado pela seta laranja.

9. Conferência e protocolo

Confira todos os dados cadastrados e valide os documentos, o que deve ser feito um a um.
Clique no símbolo de “cadeado aberto”, depois em “assinar digitalmente” com o seu tokien.

Atenção, pois os documentos já assinados digitalmente aparecem com o símbolo do cadeado fechado!

Depois de assinar todos os documentos, é só clicar em “PROTOCOLAR” (demora alguns segundos mesmo… não se desespere).

Após o protocolo, aparecerá uma mensagem informando que o processo foi protocolado e a Vara do Trabalho para a qual foi distribuída, bem como o número que foi atribuído ao processo:

Agora não tem como errar na hora de cadastrar petição inicial trabalhista no PJe!
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Crédito de imagem: Freepik

Formada em 2003 e pós-graduada logo em seguida. Já atuou em alguns dos escritórios trabalhistas mais admirados do Brasil. Em 2015 criou o portal Manual do Advogado e o site Mentoria Jurídica.

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10 Comentários

  1. Alice Crisóstomo says:

    Melissa! Parabéns pelo conteúdo! Foi fundamental para meu 1º protocolo em favor de reclamante! Muito didático!

  2. Patrícia Monteiro Avelaneda says:

    Por favor, para protocolar embargos de terceiro como faço? Quando dígito o número processo não entra?

    • Tem um caminho específico, miga!
      Mostro isso em detalhes no meu curso (vagas abertas só até 05/02).
      Te convido a conhecer ?
      ~ link no topo do blog ~

  3. Aparecido Célio Horácio says:

    Bom dia, muito bem explicado vai ajudar e muito é minha primeira RT, Deus continue te abençoando sempre.

  4. Cleiton Maciel says:

    Excelente passo a passo bem objetivo e esclarecedor. Parabéns doutora.

  5. André says:

    Muito bom!

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