Valores Trabalhistas (a partir de 01/08/2023) ─ Custas: 2% sobre a condenação | Depósito Recursal em Recurso Ordinário: R$ 12.665,14 • Recurso de Revista: 25.330,28 • Embargos: R$ 25.330,28 • Recurso em Ação Rescisória: R$ 25.330,28 • Agravo de Instrumento: metade do valor do depósito do recurso que pretende destrancar (art. 899, §7º da CLT)
Prática

Como tirar o Cerificado Digital da OAB?

Quer saber como tirar o Cerificado Digital da OAB? Vem que esse post foi feito para você!

O que é o Certificado Digital da OAB?

É um certificado de uso exclusivo de advogados, que corresponde a uma assinatura digital.

Para o que serve o Certificado Digital da OAB?

O certificado digital serve como uma identificação online, através da qual o advogado pode realizar do próprio computador diversos atos processuais, como visualizar processos, receber intimações, se habilitar nos autos, assinar documentos eletronicamente, peticionar, recorrer, interpor ações, etc.

Quando posso requerer o Certificado Digital da OAB?

Para solicitar o seu certificado digital é necessário que você já esteja habilitado nos quadros da OAB.

Posso adquirir o meu Certificado Digital da OAB se estiver com a anuidade atrasada?

Sim. Você pode adquirir o Certificado Digital mesmo que esteja com a anuidade em aberto.

A carteira da OAB e o Certificado Digital da OAB são a mesma coisa?

Não! A carteira da OAB é a sua identificação enquanto profissional, e serve para comprovar que você é um advogado habilitado nos quadros da OAB. É como se fosse o RG da OAB.
Já a certificação digital equivale a uma assinatura eletrônica, através da qual você pode praticar os atos próprios da advocacia nos processos e contratos eletrônicos.
O certificado digital deverá ser armazenado no chip do Cartão de Identidade Profissional do advogado (aí você usa com o leitor digital) OU no Token (pen drive). A diferença é que, com o Token o certificado será armazenado e utilizado diretamente na entrada USB. Já a leitora é um dispositivo de leitura USB do certificado que está armazenado em um chip de cartão.

Quanto custa para tirar o o Certificado Digital da OAB?

Esse valor varia de acordo com a Região, por isso é importante procurar o convênio da OAB.
Você terá que comprar duas coisas:

  1. A certificação (assinatura) em si;
  2. O tolken (pen drive) OU a leitora digital.

Direto no site da Certisign (que é a empresa certificadora), a assinatura custa R$ 130,00 e não vende o pen drive, nem o leitor.
Já no site da OAB de São Paulo, que é onde eu estou, a assinatura custa R$ 85,00, o tolken custa R$ 30,00 e o leitor de cartão custa R$ 54,00.

Como tirar o Certificado Digital da OAB?

Para comprar o Certificado Digital da OAB, você terá que seguir esses passos:

  1. Escolha o seu certificado
  2. Solicite a emissão e pague
  3. Agende a validação presencial e leve os documentos
  4. Instale no seu computador
  5. Use 🙂

E depois que eu já tiver o Certificado Digital da OAB?

Quando já estiver com o seu Certificado da OAB em mãos, você deve configurar o seu computador.
Siga o passo a passo da certificadora, clicando aqui.

O Certificado Digital da OAB vale para sempre?

Não! O Certificado Digital da OAB tem validade de um a três anos e é preciso renovar periodicamente.
Para verificar a data da validade do seu certificado, clique aqui.

Ainda estou com dúvidas. O que fazer?

Quer saber outra coisa relacionada a como tirar o Cerificado Digital da OAB?
Acesse essa página, que é uma central de dúvidas da OAB.
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Crédito de imagem: Capa: Certisign | Leitor digital: OAB DF

Formada em 2003 e pós-graduada logo em seguida. Já atuou em alguns dos escritórios trabalhistas mais admirados do Brasil. Em 2015 criou o portal Manual do Advogado e o site Mentoria Jurídica.

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