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Não é tão comum, mas pode acontecer da sentença pode ser proferida na própria audiência. O que fazer?

1️⃣ CALMA

A primeira coisa é: não se desespere!

Na Justiça do Trabalho a regra é que todos os atos sejam mais céleres e concentrados, possibilitando que a decisão do processo aconteça rapidamente, já que o crédito trabalhista tem natureza alimentar.

Pensando nisso, o próprio legislador colocou como regra que a sentença terá que ser feita na própria audiência. Dá uma lida no artigo 831 da CLT:

Art. 831 – A decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação.

Na prática isso quase não acontece, porque os juízes fazem muitas audiências seguidas e não há tempo hábil de sentenciar na hora todos os casos, especialmente os mais complexos.

2️⃣ O QUE EU FAÇO SE O JUIZ DER A SENTENÇA NA AUDIÊNCIA?

Não precisa fazer nada na hora!

Apenas pergunte ao juiz se a sentença será disponibilizada no site do TRT no mesmo dia e anote todos as providências decorrentes daquela decisão (ED, RO, depósito recursal, etc).

3️⃣ QUANDO COMEÇA A CORRER O PRAZO DE RECURSO?

O artigo 852-I, § 3° da CLT fala que:

3º As partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada.

Isso quer dizer que o prazo começa a correr apenas no primeiro dia útil seguinte (artigo 775 da CLT).

Já mostrei no blog qual o prazo para recorrer na Justiça do Trabalho, como fazer a contagem, o valor do depósito recursal e como fazer as guias de pagamento.

4️⃣ O QUE FAZER SE A SENTENÇA NÃO FOR DISPONIBILIZADA NO SITE?

Se em até 48 horas a sentença não for disponibilizada, peticione informando o ocorrido e invocando os termos da Súmula nº 30 do TST, que estabelece que as partes deverão ser intimadas da decisão:

Súmula nº 30 do TST

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Quando não juntada a ata ao processo em 48 horas, contadas da audiência de julgamento (art. 851, § 2º, da CLT), o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença.

✅ FERRAMENTAS DE AUXÍLIO

Para ganhar tempo e eficiência nesses procedimentos, recomendo o uso de duas ferramentas:

 

Já passou por um caso assim?

Me conta nos comentários!

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Crédito de imagem: Yanalya / Freepik

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