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Ação de produção antecipada de provas na Justiça do Trabalho!
Conceito

Ação de produção antecipada de provas na Justiça do Trabalho!

Melissa Santos • 15 abril 2019

Existe muita discussão se na Justiça do Trabalho poderia ser utilizada essa ação com finalidade de produzir provas antecipadas, já que a nossa área é regida pela CLT e o CPC deve ser aplicado apenas subsidiariamente e no que não conflitar. Onde a antecipação de provas está prevista? A ação para produção antecipada de provas está prevista no CPC, artigo 381 do CPC: Art. 381.  A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I – haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II – a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III – o prévio conhecimento dos fatos possa justificar...