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Como citar jurisprudência?
Prática

Como citar jurisprudência?

Melissa Santos • 28 janeiro 2019

Um dos recursos usados pelo advogado em suas peças é a citação de jurisprudência. O que é jurisprudência? Jurisprudência é o conjunto das decisões dos tribunais, no exercício da aplicação da lei (definição do Conselho Nacional de Justiça). Por que citar jurisprudência? Para demonstrar ao juiz que decidirá o seu processo que outras Turmas e Tribunais do Brasil todo já adotaram um posicionamento semelhante ao que você defende, evidenciando que a sua tese merece ser acolhida. É como dizer ao juiz: “Olha, não sou só eu que penso assim… Tem juízes que pensam o mesmo que eu”. Quando citar jurisprudência? Não existe regra absoluta, mas o uso tem que ser dosado. Recomendo a citação de jurisprudência sempre que quiser enfatizar um ponto específico e controverso. Se a matéria for pacífica...