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Guia das preliminares na Justiça do Trabalho!
Conceito

Guia das preliminares na Justiça do Trabalho!

Melissa Santos • 01 julho 2019

O post de hoje é um guia super completo das preliminares na Justiça do Trabalho. O QUE SÃO PRELIMINARES? As preliminares processuais são objeções que podem ser arguidas na contestação ou no recurso, antes mesmo da parte falar sobre o mérito da questão. O juiz analisará o que foi alegado e se decidir pelo acolhimento, o processo ou pedido pode ser julgado extinto. QUAL É A LEGISLAÇÃO QUE FALA SOBRE AS PRELIMINARES? As preliminares estão previstas no Código de Processo Civil, que é aplicado subsidiariamente na Justiça do Trabalho. Citarei todos os artigos aí embaixo, quando falar sobre cada preliminar. QUAIS SÃO AS PRELIMINARES NA JUSTIÇA DO TRABALHO? Existem várias preliminares que podem ser arguidas: 📝 INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO Legislação: artigo 337, I do CPC, artigo 841...