Valores Trabalhistas (a partir de 01/08/2023) ─ Custas: 2% sobre a condenação | Depósito Recursal em Recurso Ordinário: R$ 12.665,14 • Recurso de Revista: 25.330,28 • Embargos: R$ 25.330,28 • Recurso em Ação Rescisória: R$ 25.330,28 • Agravo de Instrumento: metade do valor do depósito do recurso que pretende destrancar (art. 899, §7º da CLT)
Acordo

Dica para acordo!

Hoje quero dar uma dica rápida de acordo, especialmente para advogados de Reclamantes.
Para pagamento normalmente é usada a transferência bancária pelas empresas, então elas precisam saber qual é o beneficiário, o banco e o número da conta, além do CPF ou CNPJ de quem vai receber o valor (pode ser o advogado ou o próprio Reclamante).
Acontece que esses dados são públicos e ficarão disponíveis na internet, podendo ser consultados por qualquer pessoa.
Minha dica é: na ata conste o beneficiário, o banco e o número da conta, mas NÃO indique expressamente o número do CPF ou CNPJ. Peça, por questões de segurança, que essa informação seja passada diretamente ao advogado da outra parte.
A maioria dos juízes permite e assim você resguarda o seu cliente!
E se quiser ler mais sobre acordos, já publiquei diversas matérias sobre o tema:

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Crédito de imagem: AllGo – Unsplash

Formada em 2003 e pós-graduada logo em seguida. Já atuou em alguns dos escritórios trabalhistas mais admirados do Brasil. Em 2015 criou o portal Manual do Advogado e o site Mentoria Jurídica.

Qual é a sua reação?

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2 Comentários

  1. Caroline says:

    Olá Doutora, encontrei seu blog por um acaso, e adorei.
    Vou deixar registrado aqui um acontecimento e gostaria de saber sua opinião. Minha mãe propôs uma reclamação trabalhista, e consequentemente realizou um acordo com a empresa na qual ela era contratada. Contudo a minha mãe era terceirizada e prestava serviços em outro prédio. O que aconteceu foi o seguinte, a advogada não identificou os pagamentos feitos pela reclamada, a reclamada não apresentou os comprovantes de pagamento. A adv pediu a execução do prédio a onde os serviços eram prestados. O prédio realizou o pagamento do acordo. Após o arquivamento do Processo a 1 reclamada apresentou o comprovante dos pagamentos que haviam sido feitos fora da data acordada e sem identificação. A juíza condenou a minha mãe a litigância de ma-fé e pediu a devolução dos valores. Eai Doutora, como fica essa história? Desde já, agradeço a atenção.

    • Oi, Caroline! Tudo bem?
      Fala para a sua mãe entrar em contato com a advogada dela urgente para tentar reverter a multa imposta.
      Boa sorte! Estou torcendo para dar tudo certo 😉

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