Quanto posso cobrar do meu cliente?
O trabalho do advogado muitas vezes é autônomo e variado, e por isso mesmo pode acontecer de não sabermos quanto cobrar por um serviço (seja a interposição de uma ação, elaboração de um recurso ou até mesmo o exame de um processo).
É para isso que existe a tabela de honorários da OAB. Lá eles indicam os valores mínimos que você pode cobrar de acordo com o serviço prestado.
Aqui embaixo vou repercutir alguns valores com base na Tabela de 2023.
ATIVIDADES AVULSAS OU EXTRAJUDICIAIS (item 1)
| 1.1 Consulta R$ 475,05 a) Consulta em condições excepcionais (com exame de documentos) R$ 1.017,97 |
| 1.2 Hora intelectual R$ 765,52 |
| 1.3 Acompanhamento ou exame de documentos em órgão público R$ 1.071,72 ou 10% |
| 1.4 Acompanhamento de citação, notificação, intimação, interpelação e exames periciais R$ 765,52 |
| 1.5 Acompanhamento de depoimento pessoal ou inquirição de testemunhas (por ato) R$ 2.143,46 |
| 1.6 Cobrança amigável (art. 395 do CC/2002), independentemente dos honorários contratuais R$ 1.071,72 ou 10% |
| 1.7 Consignação em pagamento na via extrajudicial R$ 1.837,25 ou 10% |
| 1.8 Exame e visto em instrumento de constituição de pessoa jurídica R$ 1.837,25 |
| 1.9 Elaboração de convenção de condomínio e regimento interno, por unidade autônoma R$ 765,52 |
| 1.10 Elaboração de notificação extrajudicial R$ 765,52 |
| 1.11 Elaboração de minutas de contrato, distrato, alteração, estatuto, testamento, escritura ou documento R$ 4.343,37 ou 3% |
| 1.12 Parecer ou memorial R$ 3.062,08 |
| 1.13 Participação e assessoria em assembleia R$ 2.714,60 |
| 1.14 Requerimento ou petições R$ 1.071,72 |
| 1.15 Exame de processo em geral R$ 678,64 |
| 1.16 Intervenção para solução de qualquer assunto no terreno amigável, mesmo quando for de valor inestimável R$ 2.714,60 a) Havendo interesse econômico, 10% desse valor |
Advocacia Trabalhista (ITEM 8)
| 8.1 Patrocínio de reclamante: sobre o valor econômico da questão ou da condenação, ou do acordo R$ 1.531,03 ou 20% a 30% |
| 8.2 Acréscimo no caso de recurso ordinário R$ 1.071,72 ou 5% |
| 8.3 Acréscimo no caso de recurso de revista e/ou contrarrazões R$ 1.071,72 ou 5% |
| 8.4 Patrocínio do reclamado: sobre o valor real do pedido ou do valor econômico da questão com pagamento no início da ação R$ 3.827,59 ou 20% a 30% |
| 8.5 Acréscimo no caso de recurso ordinário sobre o valor do pedido R$ 2.755,87 ou 5% |
| 8.6 Acréscimo no caso de recurso de revista sobre o valor do pedido e/ ou contrarrazões R$ 3.827,59 ou 10% |
| 8.7 Execução de sentença ou embargos a) Como mandatário específico para o ato R$ 3.827,59 ou 20% b) Se já for mandatário da causa principal, acrescer R$ 1.837,25 ou 5% |
| 8.8 Processos cautelares a) Como medida autônoma R$ 2.755,87 ou 20% b) Para reintegração de empregado R$ 4.593,10 ou 20% |
| 8.9 Pedido de homologação judicial de demissão de estável e de transação com opção pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) sobre o valor da transação R$ 3.827,59 ou 20% |
| 8.10 Pedido de assistência à demissão de empregado estável, sobre o valor da transação R$ 3.827,59 ou 20% |
| 8.11 Dissídios coletivos: representação em dissídio, acordo ou convenção coletiva |
| 8.12 De empresa de até 100 empregados R$ 7.655,18 |
| 8.13 De empresa de 101 até 300 empregados R$ 9.186,23 |
| 8.14 De empresa de 301 até 600 empregados R$ 10.717,25 |
| 8.15 De empresa com mais de 600 empregados R$ 14.544,85 |
| 8.16 De sindicato com até 50 empresas R$ 10.717,25 |
| 8.17 De sindicato com mais de 50 empresas R$ 18.372,44 |
| 8.18 De sindicato de empregados: aplicam-se os mesmos valores acima ou valor recolhido pelo sindicato a título de contribuição assistencial 20% |
| 8.19 O inquérito judicial para a apuração de falta grave de empregado a) Defesa do empregado R$ 3.062,08 ou 20% b) Propositura do inquérito R$ 5.358,63 ou 20% |
| 8.20 Consultoria, sem vínculo empregatício, de sindicato de trabalhadores a) Na reclamatória do associado, sobre o valor auferido R$ 3.827,59 ou 20% b) Na reclamatória do não associado, sobre o valor auferido R$ 3.827,59 ou 20% |
| 8.21 Consultoria, sem vínculo empregatício, de empresas com menos de 50 empregados R$ 7.655,18 |
| 8.22 Consultoria, sem vínculo empregatício, de empresa com mais de 50 empregados R$ 10.717,25 |
| 8.23 Habilitação de crédito trabalhista tempestiva/retardatária 10% |
| 8.24 Ação de indenização por acidente de trabalho – 20% a 30% sobre o valor econômico da questão R$ 4.750,56 ou 20% a 30% |
ATIVIDADE EM MATÉRIA DESPORTIVA (ITEM 16)
| 16.5 Patrocínio de reclamante (sobre a condenação ou acordo) R$ 4.593,10 ou 20% a) Acréscimo em caso de recurso ordinário R$ 1.531,03 ou 5% b) Acréscimo em caso de recurso de revista R$ 3.062,08 ou 5% |
| 16.6 Patrocínio de reclamado (sobre o valor real do pedido) R$ 4.593,10 ou 20% a) Acréscimo em caso de recurso ordinário R$ 1.531,03 ou 5% b) Acréscimo em caso de recurso de revista R$ 3.062,08 ou 5% |
| 16.7 Consultoria jurídica, sem vínculo empregatício, entidade de prática desportiva com mais de 35 atletas e/ou membro(s) de comissão(ões) técnica(s) R$ 15.310,37 |
| 16.8 Consultoria Jurídica, sem vínculo empregatício, entidade de prática desportiva com menos de 35 atletas e/ou membro(s) de comissão(ões) técnica(s) R$ 7.655,18 |
| 16.9 Procedimento litigioso na defesa de interesse de cliente (clube, agente, atleta etc.) frente às entidades de administração do desporto – âmbito nacional e regional R$ 7.655,18 20% |
| 16.10 Procedimento litigioso na defesa de interesse de cliente (clube, agente, atleta etc.) frente à Fifa e TAS/CAS R$ 30.620,74 ou 20% a) Participação em painel (audiência/recurso) ou 5% |
| 16.11 Os valores em matéria desportiva são acrescidos de 20% caso a atuação envolva atletas, clubes e contratos em língua estrangeira |
SUSTENTAÇÃO ORAL – ATIVIDADES PERANTE TRIBUNAIS E CONSELHOS (ITEM 17)
| 17.9 Sustentação oral a) Tribunais estaduais, regionais e conselhos estaduais R$ 7.655,18 b) Tribunais superiores e conselhos federais R$ 10.717,25 |
TABELA DE DILIGÊNCIAS – ADVOGADA/ADVOGADO CORRESPONDENTE (ITEM 18)
| 18.1 Distribuição de petições em qualquer área R$ 135,74 |
| 18.2 Distribuição de ação em qualquer área (primeira instância) R$ 203,59 |
| 18.3 Distribuição de qualquer recurso R$ 271,45 |
| 18.4 Audiência de conciliação em qualquer área como advogada/ advogado ou representante R$ 475,05 |
| 18.5 Audiência de instrução em qualquer área como advogada/advogado ou representante R$ 950,11 |
| 18.6 Acompanhamento a cliente em repartição policial por ato R$ 814,38 |
| 18.7 Despacho com juiz ou chefe de secretaria R$ 475,05 |
| 18.8 Despacho em qualquer órgão público R$ 475,05 |
| 18.9 Acompanhamento a clientes em exames periciais R$ 814,38 |
| 18.10 Requerimentos de certidões ou qualquer outro documento e envio R$ 271,45 |
| 18.11 Retirada/levantamento, envio de alvará R$ 271,45 |
| 18.12 Acompanhamento de busca e apreensão de veículo ou outros bens R$ 678,64 |
| 18.13 Extração de cópia de autos (até 100 copias) R$ 135,74 |
| 18.14 Digitalização dos autos R$ 135,74 |
| 18.15 Acompanhamento de movimentação processual (processo físico ou PJe) R$ 407,19 |
| 18.16 Distribuição de carta precatória R$ 203,59 |
| 18.17 Preenchimento de guias e pagamentos de custas R$ 203,59 |
Vale lembrar que não existe valor máximo, mas tenha bom senso na hora de cobrar de um cliente.
Leia também Quanto cobrar para fazer uma audiência trabalhista?
A verdade é que quando falamos sobre precificação dos trabalhos do advogado, estamos falando de saber Prática Trabalhista, saber trabalhar de verdade.
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Melissa
Oi, Keyla! Tudo bem?Que bom que gosta do conteúdo do blog :)Quanto à sua dúvida, depende do que você acordar com o seu cliente.Na Trabalhista a praxe é o pagamento ao final e se houver êxito, mas se tiver uma dúvida mais específica ou precisar alinhar uma estratégia para cobrança dos seus honorários, tenho um programa de Mentoria que pode ajudar bastante:www.mentoriajuridica.com.brSe tiver interesse, é só avisar!Abraço 😉
Keyla Vilela
Boa noite, Dra. Melissa!Pode me tirar uma dúvida, os honorários previstos na Tabela da OAB-SP referente as reclamações trabalhistas somente são pagos ao final da ação?? Ou pode ser convencionados antes – na contratação do serviço??Minha dúvida é a seguinte, posso cobrar o cliente um valor pela prestação dos meu serviço + honorários de 20% a 30%? Ou não posso cobrar e só receberia esse valor pelo exito da ação?? E se perdesse a ação,não receberíamos nada pelo nosso trabalho??Desde já obrigada!Seu site tem sido de grande valia aos que militam ou desejam advogar na área trabalhista!
Melissa
Oi, tudo bem?A tabela da OAB fala o seguinte:Parte Geral1 – AÇÕES DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA OU QUE ASSUMAM ESTE CARÁTER:Salvo outra disposição na presente, 20% sobre o valor econômico da questão. Mínimo, haja ou não benefício patrimonial, R$ 4.253,68.Não sei se essa é a prática da profissão.Existe um grupo no Facebook destinado a ajudar advogados iniciantes e lá eles podem te orientar melhor:https://www.facebook.com/groups/433287706871415/É só pedir autorização que eles incluem, ok?Abraço e boa sorte! 😉
Unknown
Dra. Melissa, boa tarde!Fui contatada por um cliente para ingressar com Ação Acidentária em face do INSS. Realmente não sei qual valor cobrar pois será a minha primeira ação. Poderia me orientar?
Melissa
Oi, Marcia! Tudo bem?Para entrar em contato, peço que preencha o formulário do link abaixo:http://www.manualdoadvogado.com.br/p/contato.htmlCaso esteja interessada em fazer uma parceria ou outro contato profissional, solicite o MÍDIA KIT 2016, e descreva sua proposta 🙂
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