Foi negado seguimento ao seu Agravo de Instrumento no TST? Essa matéria é para você!
Ao interpor o Recurso de Revista, existe a possibilidade dele ter o seguimento denegado por despacho. Para destrancar a Revista e tentar o seguimento, deve ser interposto Agravo de Instrumento.
Mas o que acontece se o seu Agravo de Instrumento tiver o seguimento negado no TST?
O Regimento do TST permite que seja interposto Agravo Interno, nos seguintes termos:
Art. 265. Cabe agravo interno contra decisão dos Presidentes do Tribunal e das Turmas, do Vice-Presidente, do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho ou de relator, nos termos da legislação processual, no prazo de 8 (oito) dias úteis, pela parte que se considerar prejudicada.
Parágrafo único. Ressalvam-se os casos em que haja recurso próprio ou decisão de caráter irrecorrível, nos termos do Regimento ou da lei.
Só que tenha muito cuidado, porque o artigo 266 do RITST (Regimento Interno do TST), logo na sequência, traz uma série de disposições importantes, prevendo, inclusive, a aplicação de multa em caso de recurso protelatório:
§ 5.º Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre 1 e 5% (um e cinco por cento) do valor atualizado da causa.
Assim, cabe ao advogado avaliar a pertinência de cada recurso e verificar se vale a pena insistir na interposição! 😉
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18 Comentários
Boa tarde menissa
Tenho 1 processo 1° instancia ganho por revelia,recorrente entrou com R.O alegando que foi enviado as notificacoes em endereço errado,foi negado RO ,trt alega q pelo sistema de busca infojud o recorrente mesmo passou o endereco onde foi devidamente enviado as intimacoes,recorrente interpos ED que tambem foi negado ,logo apos interpos Recurso de revista que por ves tambem foi negado,vc pode me esclarecer uma duvida ,na esta na faze de execucao para finalizar quanto tempo mais ou menos para final de processo ou existe mais algum recurso cabivel,o numero do processo e 00007014820185090585 obrigado pela atencao
Oi, Lucas 🙂
Não dá para prever m prazo, mas recomendo a leitura dessa matéria:
⭐️ https://www.manualdoadvogado.com.br/2017/03/passo-a-passo-sentenca-ao-transito-julgado.html
Bom dia Dra Melissa! Em meu favor foi negado seguimento de recurso por falta de transcendência, no TST e em decisão monocrática. Posso considerar então que meu processo já encontra-se em “trânsito julgado”?
Oi, Wadilson 🙂
Aguarde, pois o trânsito em julgado deve ser certificado pelo próprio Tribunal.
Boa noite!
No meu caso o agravo foi negado pelo art. 896,§1° – A, I, da clt.
Percebi que a maioria dos recursos de revistas tem a mesma forma de negar o seguimento, no entanto, agravam, o recurso segue, mas não ocorreu o mesmo comigo.
Tem como me ajudar
Oi, Leandro!
O procedimento é: RECURSO DE REVISTA –> INDEFERIMENTO –> AGRAVO –> TRIBUNAL SUPERIOR PARA NOVA ANÁLISE.
Normalmente os Agravos seguem, como você falou, porém o Tribunal superior faz um novo exame de admissibilidade e se realmente não existir indicação do trecho, o Agravo não é provido e o RR nem chega a ser analisado.
Espero que tenha ficado claro 😉
Melissa, o Agravo Interno é cabível mesmo no caso do § 5° do artigo 896-A? In verbis:
” 5o É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria “
Oi, Luis! Tudo bem?
O próprio parágrafo único do 265 (que eu transcrevi no post) ressalva os casos em que há decisão de caráter irrecorrível, como esse que você citou. Nesse caso não caberá o Agravo Interno 🙁
Olá Melissa, nunca entrei com agravo interno e agora tenho um processo que foi negado seguimento no TST, mas fiquei com receio da multa.
A aplicação dessa multa é comum? No caso o processo que atuo foi negado por falta de transcendência (geral) e reexame de probatório…
Agradeço eventual esclarecimento e parabéns pelo site!
Oi, Cau 🙂
A aplicação da multa é comum sim… Se eu fosse você não arriscaria, especialmente se o recurso realmente não apresentar transcendência e se de fato foi suscitado o reexame de provas 🙁
Melissa, nesse caso o agravo é feito nos próprios autos do processo?
Oi, Karina!
Sim, nos próprios autos 🙂
Oi, tudo bem?Mas é exatamente isso que eu vou fazer, porque só ele pode avaliar o caso concreto e aplicar o remédio processual adequado :(Boa sorte!
Meu agravo interno no TST foi negado. Quero interpor RE, se o TST negar subida, tem como força-la?Por favor não me mande perguntar ao meu advogado!
Oi, tudo bem?Você tem que conversar com o seu advogado!
Tem que conversar com o seu advogado 😉
O processo foi 30.000,00 e pergunto se vou mesmo t direito a 1% do valor atualizado;visto q a empresa perdeu em todos esses recursos???
A empresa perdeu no agravo de recurso de instrumento no tst,eu pergunto se ainda vao apelar ou se eu vou t direito a algo,e se demora