Ao interpor o Recurso de Revista, existe a possibilidade dele ter o seguimento denegado por despacho. Para destrancar a Revista e tentar o seguimento, deve ser interposto Agravo de Instrumento.
Mas o que acontece se o seu Agravo de Instrumento tiver o seguimento negado no TST?
O Regimento do TST permite que seja interposto Agravo Interno, nos seguintes termos:
Art. 265. Cabe agravo interno contra decisão dos Presidentes do Tribunal e das Turmas, do Vice-Presidente, do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho ou de relator, nos termos da legislação processual, no prazo de 8 (oito) dias úteis, pela parte que se considerar prejudicada.
Parágrafo único. Ressalvam-se os casos em que haja recurso próprio ou decisão de caráter irrecorrível, nos termos do Regimento ou da lei.
Só que tenha muito cuidado, porque o artigo 266 do RITST, logo na sequência, traz uma série de disposições importantes, prevendo, inclusive, a aplicação de multa em caso de recurso protelatório:
§ 5.º Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre 1 e 5% (um e cinco por cento) do valor atualizado da causa.
Assim, cabe ao advogado avaliar a pertinência de cada recurso e verificar se vale a pena insistir na interposição! 😉
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8 Comentários
Melissa, nesse caso o agravo é feito nos próprios autos do processo?
Oi, Karina!
Sim, nos próprios autos 🙂
Oi, tudo bem?Mas é exatamente isso que eu vou fazer, porque só ele pode avaliar o caso concreto e aplicar o remédio processual adequado :(Boa sorte!
Meu agravo interno no TST foi negado. Quero interpor RE, se o TST negar subida, tem como força-la?Por favor não me mande perguntar ao meu advogado!
Oi, tudo bem?Você tem que conversar com o seu advogado!
Tem que conversar com o seu advogado 😉
O processo foi 30.000,00 e pergunto se vou mesmo t direito a 1% do valor atualizado;visto q a empresa perdeu em todos esses recursos???
A empresa perdeu no agravo de recurso de instrumento no tst,eu pergunto se ainda vao apelar ou se eu vou t direito a algo,e se demora