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Foi negado seguimento ao seu Agravo de Instrumento no TST? Essa matéria é para você!
Ao interpor o Recurso de Revista, existe a possibilidade dele ter o seguimento denegado por despacho. Para destrancar a Revista e tentar o seguimento, deve ser interposto Agravo de Instrumento.
Mas o que acontece se o seu Agravo de Instrumento tiver o seguimento negado no TST?
O Regimento do TST permite que seja interposto Agravo Interno, nos seguintes termos:
Art. 265. Cabe agravo interno contra decisão dos Presidentes do Tribunal e das Turmas, do Vice-Presidente, do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho ou de relator, nos termos da legislação processual, no prazo de 8 (oito) dias úteis,  pela parte que se considerar prejudicada.
Parágrafo único. Ressalvam-se os casos em que haja recurso próprio ou decisão de caráter irrecorrível, nos termos do Regimento ou da lei.
Só que tenha muito cuidado, porque o artigo 266 do RITST (Regimento Interno do TST), logo na sequência, traz uma série de disposições importantes, prevendo, inclusive, a aplicação de multa em caso de recurso protelatório:
§ 5.º Quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará o agravante a pagar ao agravado multa fixada entre 1 e 5% (um e cinco por cento) do valor atualizado da causa.
Assim, cabe ao advogado avaliar a pertinência de cada recurso e verificar se vale a pena insistir na interposição! 😉

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Crédito de imagem: Freepik

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24 Comentários

  • Benito
    06 novembro, 2019

    Boa tarde Doutora, gostaria de tirar uma dúvida
    Se um agravo de instrumento em recurso de revista for negado no TST, o que acontece com o processo? volta para sua origem? se sim, demora?

  • Edson
    28 outubro, 2019

    Dra..Quando o recurso de revista e recurso de estrumento e negado no TST, existe outro recurso que pode por

  • André
    24 setembro, 2019

    Gostaria de tirar duas dúvidas trabalhistas.

    Boa tarde Dr, me tira duas duvidas por favor, 1- teve um acórdão que a decisão por assim. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, fiquei sem entender muito bem essa decisão. e qual recurso cabe ?

    2 – dúvida, outra decisão de acórdão, foi negado seguimento de recurso de revista e negou seguimento ao agravo de instrumento, ambos da reclamada, pois protocolamos contrarrazões em agravo de instrumento em Recurso de revista, qual seria o prazo para essa decisão

  • Lucas
    16 setembro, 2019

    Boa tarde menissa
    Tenho 1 processo 1° instancia ganho por revelia,recorrente entrou com R.O alegando que foi enviado as notificacoes em endereço errado,foi negado RO ,trt alega q pelo sistema de busca infojud o recorrente mesmo passou o endereco onde foi devidamente enviado as intimacoes,recorrente interpos ED que tambem foi negado ,logo apos interpos Recurso de revista que por ves tambem foi negado,vc pode me esclarecer uma duvida ,na esta na faze de execucao para finalizar quanto tempo mais ou menos para final de processo ou existe mais algum recurso cabivel,o numero do processo e 00007014820185090585 obrigado pela atencao

  • Nunes
    13 setembro, 2019

    Bom dia Dra Melissa! Em meu favor foi negado seguimento de recurso por falta de transcendência, no TST e em decisão monocrática. Posso considerar então que meu processo já encontra-se em “trânsito julgado”?

    • Melissa Santos
      Melissa Santos
      13 setembro, 2019

      Oi, Wadilson 🙂
      Aguarde, pois o trânsito em julgado deve ser certificado pelo próprio Tribunal.

  • Leandro
    07 setembro, 2019

    Boa noite!

    No meu caso o agravo foi negado pelo art. 896,§1° – A, I, da clt.

    Percebi que a maioria dos recursos de revistas tem a mesma forma de negar o seguimento, no entanto, agravam, o recurso segue, mas não ocorreu o mesmo comigo.

    Tem como me ajudar

    • Melissa Santos
      Melissa Santos
      09 setembro, 2019

      Oi, Leandro!
      O procedimento é: RECURSO DE REVISTA –> INDEFERIMENTO –> AGRAVO –> TRIBUNAL SUPERIOR PARA NOVA ANÁLISE.
      Normalmente os Agravos seguem, como você falou, porém o Tribunal superior faz um novo exame de admissibilidade e se realmente não existir indicação do trecho, o Agravo não é provido e o RR nem chega a ser analisado.
      Espero que tenha ficado claro 😉

  • LUIS ANTONIO
    23 agosto, 2019

    Melissa, o Agravo Interno é cabível mesmo no caso do § 5° do artigo 896-A? In verbis:

    ” 5o É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria “

    • Melissa Santos
      Melissa Santos
      23 agosto, 2019

      Oi, Luis! Tudo bem?
      O próprio parágrafo único do 265 (que eu transcrevi no post) ressalva os casos em que há decisão de caráter irrecorrível, como esse que você citou. Nesse caso não caberá o Agravo Interno 🙁

  • CAU
    28 maio, 2019

    Olá Melissa, nunca entrei com agravo interno e agora tenho um processo que foi negado seguimento no TST, mas fiquei com receio da multa.
    A aplicação dessa multa é comum? No caso o processo que atuo foi negado por falta de transcendência (geral) e reexame de probatório…

    Agradeço eventual esclarecimento e parabéns pelo site!

    • Melissa Santos
      Melissa Santos
      28 maio, 2019

      Oi, Cau 🙂
      A aplicação da multa é comum sim… Se eu fosse você não arriscaria, especialmente se o recurso realmente não apresentar transcendência e se de fato foi suscitado o reexame de provas 🙁

  • Karine Lemos
    12 dezembro, 2018

    Melissa, nesse caso o agravo é feito nos próprios autos do processo?

  • Melissa
    25 setembro, 2018

    Oi, tudo bem?Mas é exatamente isso que eu vou fazer, porque só ele pode avaliar o caso concreto e aplicar o remédio processual adequado :(Boa sorte!

  • Iron de Tasso Ribeiro Machado
    18 setembro, 2018

    Meu agravo interno no TST foi negado. Quero interpor RE, se o TST negar subida, tem como força-la?Por favor não me mande perguntar ao meu advogado!

  • Melissa
    20 julho, 2018

    Oi, tudo bem?Você tem que conversar com o seu advogado!

  • Melissa
    20 julho, 2018

    Tem que conversar com o seu advogado 😉

  • Unknown
    05 julho, 2018

    O processo foi 30.000,00 e pergunto se vou mesmo t direito a 1% do valor atualizado;visto q a empresa perdeu em todos esses recursos???

  • Unknown
    05 julho, 2018

    A empresa perdeu no agravo de recurso de instrumento no tst,eu pergunto se ainda vao apelar ou se eu vou t direito a algo,e se demora