Como desarquivar um processo trabalhista?

Você sabe como desarquivar um processo trabalhista?

O procedimento pode variar muito de Região para Região, então vou falar com mais detalhes como funciona na 2ª Região, que é onde eu mais atuo.
Lembrando que existem dois tipos de arquivamentos:

• Arquivamento Provisório: o processo ainda não acabou, mas aguardará em arquivo a movimentação da parte;
• Arquivamento Definitivo: encerrou-se a execução e o processo está 100% concluído.

Além disso, é importante falar que os processos hoje em sua maioria são eletrônicos, não mais físicos. De toda forma ainda existe a necessidade de requerer o desarquivamento, que deve ser feito conforme a praxe do TRT local.
Superados esses detalhes, vamos ás informações!

TRT-01 – Rio de Janeiro

O pedido é feito através de petição fundamentada.
Mais informações aqui.

TRT-02 – São Paulo Capital

O procedimento é bem simples:

• Faça uma petição simples endereçada à própria Vara onde tramitou o processo;
• Peça o desarquivamento e explique de forma fundamentada o que motivou o pedido.

Exemplo: “… vem à presença de V. Exa. requerer o desarquivamento do processo para prosseguimento da execução.”
O pedido também pode ser feito pessoalmente, bastando se dirigir à Vara do Trabalho.
Lembrando que esse procedimento vale tanto para o arquivamento provisório quanto para o definitivo, ok?
Mais informações aqui.

TRT-03 – Minas Gerais

Processos eletrônicos devem ser desarquivados por simples petição.
Processos físicos deverão ser desarquivados junto Setor de Protocolo do Núcleo, apenas nas quartas-feiras. Solicitado o desarquivamento, os autos serão disponibilizados ao requerente, na quarta-feira da semana seguinte ao protocolo do requerimento, dia no qual o requerente deverá comparecer no Setor para vista, independentemente de intimação. Os autos permanecerão à disposição do requerente por duas quartas-feiras sucessivas. Findo o prazo os autos retornarão ao arquivo.
Mais informações aqui e aqui.

TRT-04 – Rio Grande do Sul

O procedimento depende de onde o processo foi interposto.
Mais informações aqui.

TRT-05 – Bahia

O pedido pode ser feito na própria Vara ou pessoalmente, mediante modelo disponibilizado por eles.
Mais informações aqui.

TRT-06 – Pernambuco

O pedido é dirigido à secretaria da vara, que requisitará os autos à Seção de Arquivo-Geral, conforme artigo 391 do provimento TRT-CRT 02/2013.
Mais informações aqui.

TRT-07 – Ceará

Processos eletrônicos devem ser desarquivados por simples petição e os processos físicos devem ser desarquivados através de preenchimento do formulário.
Mais informações aqui.

TRT-08 – Pará e Amapá

Mediante despacho da autoridade competente.
Mais informações aqui.

TRT-09 – Paraná

O pedido pode ser feito na própria Vara, mas o local dos autos depende de diversos fatores, conforme link abaixo.
Mais informações aqui.

TRT-10 – Distrito Federal e Tocantins

Processos eletrônicos devem ser desarquivados por simples petição e para os processos físicos é possível entrar em contato com o Arquivo Geral.
Mais informações aqui e aqui.

TRT-11 – Roraima e Amazonas

Mediante despacho da autoridade competente.
Mais informações aqui.

TRT-12 – Santa Catarina

Solicitadas pelos advogados diretamente no serviço de arquivo.
Mais informações aqui.

TRT-13 – Paraíba

Processos eletrônicos devem ser desarquivados por simples petição e os processos físicos devem ser desarquivados através de contato com a Coordenadoria de Documentação e Arquivo do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.
Mais informações aqui.

TRT-14 – Acre e Rondônia

Processos eletrônicos devem ser desarquivados por simples petição.
Para desarquivar processos físicos, comparecer à unidade judiciária pela qual tramitou a ação trabalhista e para onde o processo será remetido para consulta ou enviar e-mail para Núcleo de Gestão Documental e Arquivo ou diretamente/Arquivo Geral.
Mais informações aqui.

TRT-15 – São Paulo (Interior)

A consulta ao processo é feita mediante agendamento e o pedido deve ser feito por e-mail.
Mais informações aqui.

TRT-16 – Maranhão

O pedido é feito perante a própria Vara.
Mais informações aqui.

TRT-17 – Espírito Santo

Processos eletrônicos devem ser desarquivados por simples petição e os processos físicos depende se você precisa de vistas ou de cópias. As partes e advogados que necessitarem efetuar cópias ou fazer carga dos autos deverão solicitá-los à Vara de Trabalho (inclusive por e-mail) onde se originou o processo, uma vez que, no Arquivo, só é possível ter vistas dos autos.
Mais informações aqui e aqui.

TRT-18 – Goiás

Através da Gerência de Gestão Documental.
Mais informações aqui.

TRT-19 – Alagoas

Depende do local de origem do processo.
Mais informações aqui.

TRT-20 – Sergipe

Processos eletrônicos devem ser desarquivados por simples petição e para os processos físicos é possível entrar em contato com o Setor de Arquivo Geral (SARQ).
Mais informações aqui.

TRT-21 – Rio Grande do Norte

Processos eletrônicos devem ser desarquivados por simples petição e para os processos físicos é possível entrar em contato com o Arquivo Geral.
Mais informações aqui.

TRT-22 – Piauí

Processos eletrônicos devem ser desarquivados por simples petição e para os processos físicos é possível entrar em contato com o Arquivo Geral.
Mais informações aqui.

TRT-23 – Mato Grosso

Mediante despacho da autoridade competente.
Mais informações aqui.

TRT-24 – Mato Grosso do Sul

Processos eletrônicos devem ser desarquivados por simples petição e para os processos físicos é possível entrar em contato com o Arquivo Geral.
Mais informações aqui.

OBSERVAÇÃO: Na dúvida, entre em contato com a Vara onde tramitou o processo e se informe sobre o procedimento correto para desarquivamento dos autos.

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