Valores Trabalhistas (até 01/08/2021) ─ Custas: 2% sobre a condenação | Depósito Recursal em Recurso Ordinário: R$ 10.986,80 • Recurso de Revista: R$ 21.973,60 • Embargos: R$ 21.973,60 • Recurso em Ação Rescisória: R$ 21.973,60 • Agravo de Instrumento: metade do valor do depósito do recurso que pretende destrancar (art. 899, §7º da CLT)
ConceitoPrimeiros Passos

Endereçamentos na Justiça do Trabalho!

Vamos conversar sobre os endereçamentos na Justiça do Trabalho?

O advogado fala com o juiz através de petições. Para essas petições chegarem no lugar certo, elas devem estar endereçadas para as pessoas certas. Por isso, aquele cabeçalho no começo da petição é muito importante.
Na Justiça do Trabalho temos alguns endereçamentos, e vou colocar cada um deles aí embaixo:

Primeira Instância e Execução

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ___ª Vara do Trabalho de ____________.
Exemplo:  
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP.

Embargos de Declaração, Recurso Ordinário e Agravo de Petição

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da ___ª Vara do Trabalho de ____________.
Exemplo:  

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP.

Recurso de Revista e Agravo de Instrumento

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ______ Região.
Exemplo:
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região – SP.

Embargos de Declaração no TRT

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador ______________________ do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ____________ – ____ Turma.
Exemplo:
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador JOSÉ EDUARDO OLIVE MALHADAS do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – SP – 1ª Turma.

Recurso Extraordinário

Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Embargos à SDI

Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente da ___ª Turma do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Exemplo:
Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente da 1ª Turma do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Embargos de Declaração no TST

Excelentíssimo Senhor Ministro Relator _________ da __ª Turma do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Exemplo:
Excelentíssimo Senhor Ministro Relator WALMIR OLIVEIRA DA COSTA da 1ª Turma do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

CEJUSC 

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC da Comarca de (…).
Lembrando que o Direito do Trabalho usa o CPC de forma subsidiária naquilo que não conflitar com as normas trabalhistas.

Formada em 2003 e pós-graduada logo em seguida. Já atuou em alguns dos escritórios trabalhistas mais admirados do Brasil. Em 2015 criou o portal Manual do Advogado e o site Mentoria Jurídica.

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9 Comentários

  1. Rosângela da Silva says:

    como endereçar ao cejusc 2 instância do trt?

    • Rosângela, pode colocar assim:
      “EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ COORDENADOR DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC DA COMARCA DE (…).”

  2. WALLAS says:

    Estou com dúvidas, de acordo com o CPC de 2015 no art. 319, inc. I, assim como o art. 840 da CLT (reforma trabalhista), o endereçamento de peças são direcionadas ao Juízo e não ao Juiz. Ex. AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE…, AO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE….Procede ou não?

  3. Dra. Melissa boa noite.Eu coloquei em uma RT assim:EXCELETISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DO TRABALHO DA COMARCA ……tem algum problema como JUIZ DE DIREITO?GratoAttLincoln

  4. Fábio Jesuino Feitosa says:

    Muito obrigado Dra.Fábio J. Feitosa

  5. Fábio Jesuino Feitosa says:

    Dra. Melissa boa noite.Nos embargos, conforme o exemplo acima, é preciso colocar o nome do Desembargador?GratoFábio J. Feitosa

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