Modelo: Contestação - Manual do Advogado

A Contestação é a defesa padrão das empresas, havendo também a Exceção de Incompetência e a Reconvenção.

O modelo que eu coloquei aí embaixo é básico, mas bem completinho.

ATENÇÃO, pois há partes que deverão ser incluídas, completadas, alteradas ou até excluídas.

Vale fazer as seguintes observações:

↣ Muito cuidado ao fazer a Contestação. Se você esquecer de contestar qualquer pedido ou alegação, estará concordando que aquela alegação do reclamante é uma verdade. Se estiver em dúvida, apenas negue as alegações do trabalhador, porque na maioria dos casos o ônus da prova é de quem alega.

↣ Muita atenção para a juntada de documentos. Esse é o momento certo e final para produzir toda a prova documental. O que você não juntar com a defesa, não poderá juntar mais (só se for uma prova nova, produzida depois. Se for uma prova que você conseguiu depois, mas que já existia antes de contestar a ação, não poderá juntar).

↣ Logo após a qualificação das partes, o juiz perguntará se há proposta de acordo. Se não houver, ele pedirá as defesas. Esse é o momento de entregar a Contestação.
↣ Se sua defesa tiver alguma preliminar, peça para o juiz apreciar antes de marcar outra audiência ou de qualquer ato que dê continuidade à fase de instrução. Atenção para as preliminares na hora de fazer sua defesa. Elas são muito importantes!

↣ Sugiro que você acompanhe o modelo abaixo nas coisas em que coloquei negrito, sublinhado e maiúscula (mas não o itálico. A petição ficou toda em itálico, porque essa é a configuração do blog, mas faça a sua petição sem).

↣ Os tópicos que não tem nenhuma observação já estão prontos para uso, mas será ótimo se você aprimorar (incluir doutrina, jurisprudência, explorar melhor os tópicos, etc).
↣ Use os meus 5 passos para fazer a melhor petição do mundo.

MODELO:
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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da (0)ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP.

(deixe umas 15 linhas de espaço)

Processo n.º 0000000-00.0000.0.00.0000

NOME COMPLETO DA RECLAMADA, por seus advogados e nos autos da reclamação trabalhista movida por NOME COMPLETO DO RECLAMANTE, vem respeitosamente à presença de V. Exa. apresentar CONTESTAÇÃO, pelas razões que se seguem.

1. INTRODUÇÃO

Postula o reclamante, em síntese, o pagamento de (descreva resumidamente o que ele pediu na inicial). Atribui à causa o valor de R$ 00.000,00 (transcreva o valor).

2. (SE FOR O CASO, FAÇA UM TÓPICO PARA CADA PRELIMINAR)

(EXEMPLO DE PRELIMINAR: AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL)

O autor já recebe o adicional de insalubridade em folha de pagamento, conforme comprovam os demonstrativos de pagamento anexos.

Assim, é flagrante a ausência de interesse processual, devendo o pedido de adicional de insalubridade ser extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.

(EXEMPLO 2 DE PRELIMINAR: INÉPCIA – PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL)

Argui a contestante a impossibilidade jurídica do pedido de reflexos das verbas na multa de 40%, tendo em vista que o reclamante é empregado ativo.

Desta forma, os reflexos pretendidos são juridicamente impossíveis, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito com relação ao referido tópico, nos termos do artigo 267, VI e artigo 295, parágrafo único, inciso III, ambos do CPC.

3. PRESCRIÇÃO (se for o caso)

Invoca a reclamada a prescrição quinquenal, notadamente quanto ao período anterior a 00.00.0000, por força do que dispõe o artigo 7º, XXIX, da CF.

4. DADOS FUNCIONAIS E DELIMITAÇÃO

Foi o reclamante admitido aos serviços da reclamada em 00.00.00, para exercer as funções de (descrever a função). Teve como última função (descrever a função).

O contrato de trabalho foi rescindido sem justa causa em 00.00.00, quando lhe foram pagas todas as verbas a que fazia jus.

Em havendo condenação, o que se considera apenas para argumentar, requer a contestante sejam excluídos todos os períodos nos quais o reclamante esteve afastado de suas atividades.

5. (CONTESTE PEDIDO POR PEDIDO)

No primeiro parágrafo exponha brevemente os fatos narrados pelo reclamante e finalize a frase escrevendo algo similar a “porém razão não lhe assiste”. (Exemplo: Pretende o reclamante o pagamento do adicional de insalubridade e reflexos correspondentes, porém razão não lhe assiste.).

No segundo, rebata as alegações e cite os fundamentos jurídicos.

No terceiro, peça a improcedência do pedido (Exemplo: Assim, improcede o pagamento de aviso prévio, pois restou comprovado que a rescisão do contrato de trabalho se deu por justa causa.).

6. PROVA EMPRESTADA / DOCUMENTOS (se for o caso… ADAPTE AO CASO CONCRETO)

A reclamada impugna os documentos juntados à inicial, pois a prova emprestada jamais corresponderá à realidade que se pretende averiguar na presente ação.

Os demais documentos, também são impugnados, pois não refletem a realidade fática do presente caso, pois o reclamante se ativava em locais, período e função distintos dos documentos acostados.

7. JUSTIÇA GRATUITA (se for o caso)

Deverá ser indeferido o pedido de justiça gratuita, pois o reclamante não comprovou preencher os requisitos do artigo 14 da Lei 5.584/70 e do § 3º do artigo 790 da CLT.

8. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Indevidos honorários advocatícios, pois não foram satisfeitos os requisitos das Súmulas 219 e 329 e a OJ 305 da SBDI-1 do C. TST.

9. DESCONTOS LEGAIS E COMPENSAÇÃO

Na absurda hipótese do acolhimento do pedido, a reclamada protesta pelos descontos previdenciários e fiscais, de acordo com o Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, bem como pela compensação de todas as verbas efetivamente pagas ao reclamante, sob os mesmos títulos.

Devem, ainda, ser consideradas todas as faltas, atrasos, saídas antecipadas e os afastamentos, em eventual apuração a ser elaborada.

O fato gerador dos encargos previdenciários ocorre com a liberação total ou parcial do eventual crédito ao reclamante e não da prestação de serviço, o que desde já requer seja observado.

Igualmente, quanto aos encargos fiscais, deve ser considerado o regime de caixa para sua apuração.

10. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA

Se condenação houver, a correção monetária a ser aplicada no caso deverá ser a prevista na legislação específica, vigente às épocas próprias, observada a Súmula 381 do TST e os juros de mora deverão ser contados somente a partir do ajuizamento da presente ação.

11. PROVAS

Protesta a contestante provar tudo o que foi alegado pelos meios admitidos em direito, especialmente através do depoimento pessoal do reclamante, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST), inquirição de testemunhas, juntada de documentos, realização de perícias, exames e tudo o mais que se fizer necessário.

Nestes termos,

Pede deferimento.

(Local), (dia) de (mês) de (ano).

SEU NOME COMPLETO

NÚMERO DA SUA OAB (EX.: OAB/SP 000.000)

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