Modelo: Petição Inicial
TEXTO ATUALIZADO DE ACORDO COM A REFORMA TRABALHISTA!
_____________________________________________
A Petição Inicial é muito importante. É a partir dela que todo o processo vai se desenrolar, ou seja, se ela estiver errada, incompleta ou não for possível entender o que você está pedindo, o juiz pode até determinar a emenda da petição (não sabe o que é isso? Veja no Dicionário Jurídico).
O modelo que eu coloquei aí embaixo é básico, mas bem completinho.
ATENÇÃO, pois há partes que deverão ser incluídas, completadas, alteradas ou até excluídas.
Vale fazer as seguintes observações:
↣ O pedido deverá ser certo, determinado e com indicação de valor, sob pena de ser extinta a ação sem resolução do mérito – leia o artigo 840 da CLT.
↣ Na primeira linha da petição (endereçamento), deixe espaço entre as palavras “Juiz Federal da” e “Vara do Trabalho”, igual eu fiz aí em cima.
↣ Na primeira linha da petição (endereçamento), deixe espaço entre as palavras “Juiz Federal da” e “Vara do Trabalho”, igual eu fiz aí em cima.
↣ Sugiro que você acompanhe o modelo nas coisas em que coloquei negrito, sublinhado e maiúscula (mas não o itálico. A petição ficou toda em itálico, porque essa é a configuração do blog, mas faça a sua petição sem).
↣ Ao fazer citações (ex.: jurisprudência, artigo, etc), deixe um recuo, igual eu fiz.
↣ Os tópicos que não tem nenhuma observação já estão prontos para uso, mas será ótimo se você aprimorar.
↣ Use os meus 5 passos para fazer a melhor petição do mundo.
MODELO:
_________________________________
MODELO:
_________________________________
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara do Trabalho de São Paulo – SP.
(deixe umas 15 linhas de espaço)
(NOME COMPLETO DO RECLAMANTE EM MAÍSCULO E NEGRITO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), nascido em (________), portador da cédula de identidade RG nº (________), inscrito no CPF sob o nº (_________), CTPS nº (______) série nº (_______), PIS nº (_________), filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na (endereço completo do reclamante), (Cidade) – (Estado), CEP (___________), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de (RAZÃO SOCIAL COMPLETA DA RECLAMADA EM MAÍSCULO E NEGRITO), inscrita no CNPJ sob o nº (________________), com sede na (endereço completo da reclamada), (Cidade) – (Estado), CEP (___________), pelos motivos de fato e direito a seguir expostos.
1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Informa o autor que deixou de submeter a presente demanda à Comissão de Conciliação Prévia, vez que o artigo 625-D da CLT não instituiu nova condição da ação. Apenas facultou a tentativa conciliatória extrajudicial, conforme a Súmula n.º 2 do E. TRT da 2ª Região:
“O comparecimento perante a Comissão de Conciliação Prévia é uma faculdade assegurada ao Obreiro, objetivando a obtenção de um título executivo extrajudicial, conforme previsto pelo artigo 625- E, parágrafo único da CLT, mas não constitui condição da ação, nem tampouco pressuposto processual na reclamatória trabalhista, diante do comando emergente do artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal.”
Ademais, o artigo 5º, inciso XXXV, da CF é expresso ao determinar que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, sendo certo que eventual acordo poderá ser celebrado desde logo perante a esfera trabalhista, inexistindo qualquer prejuízo às partes.
Assim, ingressa o autor diretamente perante esta Justiça Especializada, requerendo sejam conhecidos os pedidos formulados.
2. CONTRATO DE TRABALHO
O reclamante foi admitido em (____________) e no ativou-se na função de (_______________). Foi dispensado sem justo motivo em (____________), tendo como último salário o valor de R$ (_____________).
3. ASSUNTO QUE VOCÊ QUER TRATAR (abra um tópico para cada assunto diferente e faça quantos forem necessários – Ex.: 3) HORAS EXTRAS, 4) DESVIO DE FUNÇÃO, 5) DANOS MORAIS)
No primeiro parágrafo exponha brevemente os fatos.
No segundo, cite os fundamentos jurídicos.
No terceiro, faça o pedido (Exemplo: Assim, espera o autor a decretação de nulidade do contrato firmado entre as partes, declarando-se o vínculo de emprego no período de 00.00.0000 a 00.00.0000).
5. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS
O reclamante requer a expedição de ofícios ao Ministério Público do Trabalho, CEF, Conselho Curador do FGTS e DRT, para os procedimentos que entenderem necessários, a fim de investigar a fraude praticada pela reclamada ao direito do trabalhador, instaurando-se inquérito pelo MPT.
6. MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º DA CLT (sempre peça a multa do artigo 467. Já a do 477, só quando aplicável)
Devem ser aplicadas à reclamada as multas em questão.
Isto, porque deixou de efetuar corretamente o pagamento dos consectários legais no prazo fixado no art. 477, § 6º da CLT (inclusive sobre o saldo de salário). Logo é de direito a multa do art. 477, § 8º da CLT.
Deve, ainda, a reclamada efetuar o pagamento, em primeira audiência, das verbas incontroversas, sob pena de pagá-las acrescidas de 50% (cinquenta por cento), conforme dispõe o art. 467 da CLT.
7. JUSTIÇA GRATUITA (não se esqueça de apresentar declaração de pobreza em apartado – LEIA OS ARTIGOS 790 E 790-B DA CLT)
Conforme faz prova a declaração anexa, o autor está não tem condições financeiras de arcar com as custas processuais sem o prejuízo do seu sustento e de sua família.
Assim, satisfazendo os requisitos legais, requer, com base no artigo 14, § 2º, da Lei nº 5.584/70, combinado com o art. 1º, da Lei nº 7.115/83, a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
8. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (vale pedir, mas dificilmente ganha)
O reclamante pleiteia também os honorários advocatícios.
A limitação da condenação em honorários de sucumbência na seara trabalhista apenas beneficia o empregador mau pagador, onerando ainda mais o trabalhador, o qual, além de não ter recebido seus créditos trabalhistas no momento devido, ainda é obrigado a arcar com o pagamento de honorários advocatícios ao seu patrono, diminuindo ainda mais o montante das verbas a receber.
Assim dispõe o art. 389 do Código Civil:
“Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.”
Ainda, o art. 395 do Código Civil descreve que:
“Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.”
Não bastasse, o art. 404 da mesma norma jurídica, expressamente dispõe:
“Art. 404. As perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, abrangendo juros, custas e honorários de advogado, sem prejuízo da pena convencional.”
Dessa forma, ante a previsão expressa, deve ser a reclamada compelida a pagar ao reclamante 30% sobre o valor da condenação a título de honorários, quantia que servirá para o pagamento dos serviços prestados pelo advogado, tendo em vista que a reclamada não cumpriu com a obrigação de quitá-lo corretamente, ocorrendo, assim, a reparação integral do dano sofrido.
9. ROL DE PEDIDOS
Face ao exposto, requer o reclamante a PROCEDÊNCIA TOTAL DA DEMANDA, com o pagamento das seguintes verbas:
a) Assunto 1 que você tratou………………………………………………….Atribua um valor ou escreva “a apurar”
b) Expedição de ofícios ao Ministério Público do Trabalho, CEF, Conselho Curador do FGTS e DRT………………………………………………………………….sem valor econômico
c) Multa dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT………………………………Atribua um valor ou escreva “a apurar”
d) Justiça gratuita………………………………………………………………sem valor econômico
e) Honorários advocatícios de 30%…………………………………………….Atribua um valor ou escreva “a apurar”
Todas as verbas postuladas serão corretamente liquidadas quando da execução.
10. REQUERIMENTOS
Requer, ainda, a notificação da reclamada, na pessoa de seu representante legal, no endereço constante do preâmbulo, para os termos do presente pedido, apresentando a defesa que tiver a seu favor, sob pena de incidência em confissão e conseqüente revelia.
Não obstante, requer o reclamante a procedência da ação, com a condenação da reclamada ao pagamento das verbas ora pleiteadas, acrescidas de juros de mora, correção monetária e demais consectários de estilo.
11. PROVAS
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal da reclamada, sob pena de confissão (Súmula 74 do TST), juntada de documentos, inquirição de testemunhas e perícias.
Requer a exibição pela reclamada do contrato social e suas alterações, dos controles de ponto e demonstrativos de pagamentos, sob pena de aplicação do artigo 359 do CPC, aplicáveis subsidiariamente ao processo trabalhista, por força do art. 769 da CLT. (VEJA QUAIS DOCUMENTOS SÃO NECESSÁRIOS, DE ACORDO COM O SEU PEDIDO. EXEMPLO: SE VOCÊ PEDE SÓ DANO MORAL, NÃO PRECISA PEDIR A JUNTADA DOS CONTROLES DE PONTO)
12. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS
A autenticidade dos documentos que acompanham a inicial neste ato é declarada por este subscritor, sob as penas da lei.
13. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA
Os juros deverão ser contados a partir do ajuizamento da ação e para a correção monetária a ser aplicada no caso “sub judice” deverá ser utilizado o índice do próprio mês.
14. DESCONTOS E COMPENSAÇÃO
Tendo em vista as irregularidades apontadas, que acabaram por acarretar prejuízos ao reclamante, requer a V. Exa. seja a reclamada responsabilizada, exclusivamente, pelos encargos previdenciários e fiscais que vierem a incidir sobre as verbas deferidas.
Caso assim não se entenda, o INSS deverá utilizar a prestação do serviço como fato gerador, sendo que a correção deverá ser feita pela legislação previdenciária, com aplicação de juros pela taxa SELIC e multa por mora.
Já o IR deverá observar os termos da Instrução Normativa 1.127, complementada pela IN 1.145, editadas pelo próprio Órgão Arrecadador e mais benéficas ao autor.
15. NOTIFICAÇÕES
Requer que as intimações de atos e termos processuais e publicações sejam feitas em nome do advogado (ESCREVA O SEU NOME COMPLETO), com endereço na (seu endereço completo), (Cidade) – (Estado), CEP (__________).
16. VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de (R$ 00.000,00) (escreva o valor por extenso e entre parênteses), para efeitos de custas e alçada.
Nestes termos,
Pede deferimento.
(Local), (dia) de (mês) de (ano).
SEU NOME COMPLETO
NÚMERO DA SUA OAB (EX.: OAB/SP 000.000)
Aproveite essa base e personalize sua petição 😉
Share this content:
Related Posts
JONAS
Meu processo foi extinto sem resolução de mérito pois não liquidei o valor dos honorários e da multa 467. Como faço essa liquidação? Coloco o valor de 15% da causa nos honorários e 50% da soma de todas as verbas rescisórias?
Melissa Santos
Oi, Jonas!
Você pode fazer dessa forma, mas os meus cálculos eu sempre envio a um contador, que é a minha recomendação 😉
Melissa
Julio,Não tenho esse modelo, mas se quiser fazer a inicial e precisar de revisão, é só participar do meu programa de Mentoria – http://www.mentoriajuridica.com.br
Unknown
Oi DR td bem?Gostaria de pedir a gentilieza de me enviar um modelo de petição inicial para limbo trabalhista previdenciario meu email é juliovieira310384@gmail.comA DR acha necessario incluir ementa sobre o assunto no processo, pode me ajudar por favorGrato Julio Vieira
Melissa
Fico feliz por gostar do blog \o/Quanto à sua dúvida, é necessário sim colocar o valor nos itens, junto à descrição, mas não é necessário juntar a memória de cálculo, onde são detalhadas as contas.Tem uma série de fatores que determinam o rito… Dá uma lida nessa matéria:http://www.manualdoadvogado.com.br/2017/04/rito-sumarissimo-x-rito-ordinario.htmlBoa sorte! 😉
Anônimo
Olá Melissa!Primeiro, teu blog é top! heheSobre a liquidação dos pedidos, é necessário colocar o valor nos itens, junto à descrição? Este cálculo, precisa ser feito de forma mais detalhada?Pergunto pq cálculos costumam dar um certo trabalho.Outra coisa, caso a soma dos valores dos pedidos seja menor que 40 salários mínimos, ainda assim é possível protocolar pelo rito ordinário, colocando o valor da causa maior do que 40 salários?Pergunto pq vi que no TRT4 teve decisão neste sentido, recente até.
Melissa
Oi, tudo bem?Pode fazer o endereçamento como eu indiquei aí em cima!Contrato antes da Reforma, depende do entendimento da Vara… Normalmente só aplicam a parte processual.Quanto à liquidação, tem que fazer sim… Abraço 😉
Anônimo
Bom dia, Dra. Melissa,Estava olhando a questão do endereçamento ser “ao Juízo” preciso colocar assim ou pode ser do mesmo modo que o seu?Outra dúvida, um contrato encerrado em 2016, mas que não houve o pagamento das verbas aplica-se a reforma? Quanto a quantificar os pedidos e até as novas regras?Desde já agradeço!
Rafaela Aquino
Dra, muito obrigada por compartilhar de seus conhecimentos. Por gentileza a Dra poderia me encaminhar o modelo de Petição inicial com pedido de vinculo e exibição de documentos?Meu e-mail é : rafaelaaquino29@hotmail.com ou rafaelaaquino.adv@gmail.comDesde já fico agradecida e a disposição!!
Anônimo
Dra. Melissa, obrigado pelos ensinamentos, ótimo modelo.Poderia me encaminhar o modelo de Petição inicial com pedido de vinculo? E-mail: leonardo_fabricio_leo@hotmail.comDesde já agradeço.
Anônimo
Olá Dra. MelissaEstou bem e você?Mesmo assim, obrigado Dra. Já tem me ajudado muito.bjs;)
Anônimo
Olá Dra. Melissa.Boa tarde.Se possível for, me envia um modelo, PETIÇÃO INICIAL, com pedidos relativos a assédio moral. aironjunior@yahoo.com.br Desde já agradeço.
Melissa
Carlos, tudo bem?Petição enviada (se não receber, peço que verifique a caixa de lixo eletrônico).Abraço! 😉
Anônimo
Boa tarde!Dr@ Melissa, meus cumprimento por compartilhar seus conhecimentos aos nobres colegas!Se for possível! Me envia o modelo Especial de Vínculo Emprecatício (petição).Desde já muito agradecido.Att.,Carlos Cavalcante – advcarloscavalcante@gmail.com
Melissa
Jessé, tudo bem?Petição enviada (se não receber, peço que verifique a caixa de lixo eletrônico).Abraço! 😉
Unknown
BOA TARDETenho interesse em adquirir seu modelo de Petição inicial com pedido de vinculo.meu email é jecaypira@gmail.comdesde já agradeçojessé de castilho.
Melissa
Cardoso, tudo bem?Petição enviada (se não receber, peço que verifique a caixa de lixo eletrônico).Abraço! 😉
Anônimo
Tenho interesse em adquirir seu modelo de Petição inicial com pedido de vinculo.Meu Email é advogado6055@ hotmail.com.Att. Cardoso.
Anônimo
Olá Dra. Melissa, bom dia!Muito obrigado pela sua colaboração, meu e-mail é annamarya76@hotmail.com.
Melissa
Oi, Ana Maria! Tudo bem? :)Bom, vamos por partes:- Se o reclamante não tem o número do PIS, você pode:1. Cadastrar aqui: http://bit.ly/2aXGpwK2. Fazer um tópico no começo da inicial esclarecendo que ele não tem o número, pois trata-se de primeiro emprego, sem registro. Já oriente seu cliente a tirar a CTPS, caso não tenha. Na inicial, faça um pedido de indenização pelo não cadastramento no PIS/PASEP.- Pode usar a CCT da categoria sim, mas antes peça o reconhecimento do vínculo. – Quanto aos salários, informe a situação e peça o complemento salarial dos demais meses, já que o primeiro foi de R$ 900,00 e a nossa legislação veda a alteração contratual em prejuízo do empregado (art. 468, da CLT). Assim, nos 4 meses seguintes a empresa deve R$ 100,00 por mês e nos últimos 5 meses, R$ 500,00 por mês. Eu tenho um modelinho específico de inicial com pedido de vínculo (que deve ser devidamente ajustado ao seu caso, claro).Se quiser, me manda um e-mail em contato@manualdoadvogado.com.br ou deixa o seu email que eu te passo.Boa sorte! :)Boa sorte 🙂
Anônimo
Dra.Melissa,Boa tarde!O que fazer quando o reclamante não tem número de PIS, é condição essencial para protocolo da RT? primeiro emprego e sem registro!Neste mesmo caso, auxiliar de classe em escola particular, posso usar a Convenção Coletiva da categoria? E quanto aos salários, recebeu durante 1 mes – 900,00 ( 8hs), 4 meses 800,00 ( 8hs) e por 5 meses 400,00, o que faço, já me disseram pra usar o maior, mas quero fazer o certo, portanto não sei qual!Obrigada pela sua ajuda!Ana Maria
26 comments