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Hoje quero compartilhar aqui uma tabela de prazos trabalhistas!

A contagem do prazo na Justiça do Trabalho é feita em dias ÚTEIS e começa no dia útil seguinte, conforme artigo 775 da CLT: 

“Art. 775.  Os prazos estabelecidos neste Título serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.

Aliás, já publiquei por aqui duas matérias que podem ser muito úteis:

Ah! E quer acessar a CLT para acompanhar a leitura do texto?

Com isso em mente, vamos aos prazos trabalhistas – para facilitar eu separei na ordem lógica que o processo acontece:

INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

Prazo: 30 dias, contados da data da suspensão do empregado

Previsão: art. 853 da CLT

INICIAL

Prazo: 2 anos após dispensa

Previsão: art. 11 CLT e 7º, XXIX da CF

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

Prazo: 5 dias a contar da notificação

Previsão: art. 800 da CLT

RESPOSTA À EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

Prazo: 5 dias

Previsão: art. 800, § 2º da CLT

AUDIÊNCIA

Prazo: Primeira desimpedida, depois de 5 dias

Previsão: art. 841 da CLT

DEFESA ORAL – Contestação e Reconvenção

Prazo: 20 minutos após a primeira tentativa de conciliação, se infrutífera

Previsão: art. 847 da CLT e 22 da Resolução 185/2017 do CSJT

DEFESA ESCRITA – Contestação e Reconvenção

Prazo: Até a audiência – normalmente até 1 hora antes da audiência ou outro definido pelo juiz

Previsão: art. 847, parágrafo único da CLT e 22 da Resolução 185/2017 do CSJT

COMPROVAR AUSÊNCIA DO RECLAMANTE

Prazo: 15 dias

Previsão: art. 844, § 2º da CLT

RÉPLICA

Prazo: 20 minutos ou outro definido pelo juiz

Previsão: art. 847 da CLT

QUESITOS

Prazo: 15 dias ou outro definido pelo juiz

Previsão: art. 465, § 1º, III do CPC

IMPUGNAÇÃO AO LAUDO

Prazo: 5 dias ou outro definido pelo juiz

Previsão: art. 465, § 3º do CPC

MANIFESTAÇÕES

Prazo: 5 dias ou outro definido pelo juiz

Previsão: art. 218, § 3º do CPC

JUNTADAS EM GERAL

Prazo: 5 dias ou outro definido pelo juiz

Previsão: art. 218, § 3º do CPC

RAZÕES FINAIS

Prazo: 10 minutos orais – juiz pode conceder prazo escrito, a seu critério

Previsão: art. 850 da CLT

SENTENÇA

Prazo: 30 dias

Previsão: art. 226, III do CPC | art. 852-H, § 7º da CLT (Rito Sumaríssimo)

EMBARGOS DECLARATÓRIOS

Prazo: 5 dias

Previsão: art. 897-A da CLT

IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Prazo: 5 dias

Previsão: art. 897-A, § 2º da CLT

RECURSO ORDINÁRIO

Prazo: 8 dias

Previsão: art. 895 da CLT

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Prazo: 8 dias

Previsão: art. 897, “b” da CLT

RECURSO DE REVISTA

Prazo: 8 dias

Previsão: art. 896 da CLT

EMBARGOS À SDI

Prazo: 8 dias

Previsão: art. 894, II da CLT

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Prazo: 15 dias

Previsão: art. 102, III da CLT

AGRAVO REGIMENTAL

Prazo: De acordo com o Regimento Interno do Tribunal

Previsão: art. 709, § 1º da CLT

RECURSO ADESIVO

Prazo: Mesmo prazo do recurso principal

Previsão: art. 997 do CPC

CONTRARRAZÕES

Prazo: Mesmo prazo do recurso principal

Previsão: art. 900 da CLT

CONTRAMINUTA

Prazo: Mesmo prazo do recurso principal

Previsão: art. 900 da CLT

IMPUGNAÇÃO À LIQUIDAÇÃO

Prazo: 8 dias

Previsão: art. 879, § 2º da CLT

PAGAMENTO EXECUÇÃO

Prazo: 48 horas ou outro definido pelo juiz

Previsão: art. 880 da CLT

EMBARGOS À EXECUÇÃO

Prazo: 5 dias após garantida a execução

Previsão: art. 884 da CLT

EMBARGOS À EXECUÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA

Prazo: 30 dias

Previsão: art. 910 do CPC

AGRAVO DE PETIÇÃO

Prazo: 8 dias

Previsão: art. 897-A da CLT

MANDADO DE SEGURANÇA

Prazo: 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado

Previsão: art. 23 da Lei 12.016/2009

AÇÃO RESCISÓRIA

Prazo: 2 anos após o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo

Previsão: art. 975 do CPC

 

Prefere consultar de forma compilada? É só baixar a tabela de prazos trabalhistas do Manual do Advogado:

Tabela de prazos trabalhistas

Tabela de prazos Trabalhistas – elaborada por Manual do Advogado

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