Execução frustrada: o que fazer?

A pergunta de ouro é: “Execução frustrada: o que fazer?“.
Nada mais decepcionante para o advogado do reclamante do que conseguir êxito na ação, mas na hora de executar a sentença não achar bens.
Isso acontece o tempo todo. É o famoso “ganhou, mas não levou”.
Recebo muitos comentários com dúvida de como prosseguir quando não há o pagamento espontâneo da dívida, que é o que acontece em uma execução normal.
Bom, nessa fase começa a novela da tentativa de localização de bens passíveis de penhora.

LEGISLAÇÃO

A primeira coisa que recomendo é já pedir a desconsideração da pessoa jurídica, conforme previsto no artigo 855-A da CLT.
Além disso, após a Reforma Trabalhista a prescrição intercorrente passou a ser aplicada nos processos (artigo 11-A da CLT).
Para saber outras normas relativas à execução, recomendo a leitura da matéria “execução trabalhista passo a passo“.

FERRAMENTAS DO JUIZ

Além disso, peça para o juiz usar a ferramenta que o TST disponibilizou no seguinte endereço:
➡️  www.tst.com.br/corregedoria ➡️  Serviços ➡️  Pesquisa Patrimonial
Tem que pedir para o juiz, porque a maioria delas são de uso privativo dos Magistrados.
A tentativa de localização de patrimônio do devedor nesse sistema pode ser feita das seguintes formas:

• SISBAJUD: bloqueio de valores de instituições financeiras e bancárias conveniadas
• INFOJUD: informações da Receita Federal
• CCS: informações de Instituições Financeiras
• COAF: informações financeiras evitando ocultação ou dissimulação de bens e valores
• CENSEC: informações sobre a existência de testamentos, procurações e escrituras públicas
• ANAC: informações sobre aeronaves de pessoas físicas e jurídicas
• SERASAJUD: inserir restrições de devedores trabalhistas no banco de dados da Serasa Experian
• RENAJUD: consulta e restrição e veículos de pessoas físicas e jurídicas
• SIMBA: afastamento de sigilo bancário para identificação de fraudes
• CNIB: consulta de indisponibilidade de bens imóveis decretada por Magistrados e Autoridades Administrativas em território nacional
• CAGED: informações sobre admissões, dispensa e transferência de empregados, além de outras informações sobre o vínculo de emprego
• INFOSEG: informações sobre indivíduos criminalmente identificados, armas de fogo, além de veículos e condutores
• SNCR: informações sobre a existência de propriedade rural em nome de pessoas físicas e jurídicas

OUTRAS TENTATIVAS DA PARTE

Além dessas possibilidades, para evitar uma execução frustrada você pode tentar também:

• Pedir uma audiência de Conciliação
• Pedido de averbação premonitória na matrícula do imóvel, com base no artigo 828 do CPC.
• Pedido de hipoteca judiciária, com base no artigo 495 do CPC.
• Busca nos Tribunais de Justiça do país para saber se é credor em algum processo (em caso positivo, pedir para que o juiz penhore no rosto dos autos o bem futuro, conforme artigo 789 do CPC)
• Ofício para entidades de Previdência Privada para saber se o sócio tem previdência em seu nome
• Buscar saber nos cartórios da cidade ou cidades próximas se alguma procuração foi conferida ao devedor. Caso localize algum imóvel, faça registros fotográficos de que o devedor utiliza o imóvel e junte nos autos, pedindo a penhora do bem
• Penhora sobre a folha de pagamento ou conta destinada ao pagamento de salários (juiz só não aceita se a empresa comprovar que aquele é o único valor que tem para pagar o resto da folha)
• Requer a inclusão da parte executada como devedora no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas)
• Indicar bens móveis e imóveis que tenha conhecimento
• Consulta ao CCS (sistema de investigação de lavagem de dinheiro que possibilita rastrear a movimentação financeira da reclamada e sócios, verificando se há fraude)
• Consulta à CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) para verificar se são localizados bens. Em caso positivo, peça que sejam tornados indisponíveis.
• Expedição de ofício à ARISP (associação de registradores de imóveis que fornecem consultas cartoriais)
• Sendo encontrados veículos através do RENAJUD, pedir que seja anotada restrição total
• Expedição de ofício ao DETRAN (verificar se houve compra de veículos sem transferência)
• Bloqueio parcial de salários dos antigos sócios que atualmente possuem vínculo empregatício
• Pedir que o juiz oficie as operadoras de cartão de crédito para que eventual crédito que o executado tenha seja depositado em juízo.
• Pedir que o juiz oficie programas de fidelidade para penhora de milhas aéreas.
• Expedição de ofícios a administradoras de cartão de crédito e a instituições financeiras 100% digitais (fintechs)
• Penhorar depósito recursal feito pela empresa em outros processos trabalhistas
• SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos)

O QUE NORMALMENTE NÃO FUNCIONA

Você pode tentar, mas na Justiça do Trabalho normalmente não são acolhidos os seguintes pedidos quanto ao devedor:

• Bloqueio de cartão de crédito (medida restritiva que não resulta no pagamento da dívida)
• Suspensão da CNH (medida restritiva que não resulta no pagamento da dívida)
• Apreensão de passaporte (medida restritiva que não resulta no pagamento da dívida)
• Bloqueio de telefonia (medida restritiva que não resulta no pagamento da dívida)
• Bloqueio de internet (medida restritiva que não resulta no pagamento da dívida)
• Bloqueio total de salários (impenhorável)
• Bloqueio de aposentadoria (impenhorável)
• Bloqueio de caderneta de poupança com menos de 40 salários (impenhorável)

E SE DEPOIS DE TUDO ISSO EU NÃO ACHAR BENS?

Mesmo depois de tudo isso, pode acontecer do seu cliente não receber o crédito, especialmente se não forem localizados bens ou se eles forem impenhoráveis.
Em caso de arquivamento provisório do processo, fique atento para que não acontecer a prescrição.
Está passando por uma execução frustrada? 

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Crédito de imagem: ijeab / Freepik